A senadora Fátima Bezerra usou a tribuna do Plenário para alertar o
governo de que a população não aceitará que ele coloque a conta de sua
política de preços de combustíveis irresponsável nas costas da
seguridade nem dos estados e municípios brasileiros. “É necessário, sim,
uma revisão na política de preços que garanta previsibilidade, mas ela
tem que passar pela revisão de benesses tributárias concedidas às
multinacionais de petróleo e não pela punição de quem não tem
responsabilidade pela crise, como estados e municípios”.
Fátima lembrou que, durante os governos do PT, a política de
previsibilidade contrabalançava interesses de acionistas com os dos
consumidores. Já o atual governo decidiu, desde julho de 2017, reajustar
os preços dos combustíveis nas refinarias de acordo com a cotação do
petróleo no mercado internacional, promovendo reajustes quase
diariamente, o que ocasionou aumentos exorbitante e também quase diários
de combustíveis e gás de cozinha, em uma época em que a população já
sofre com a estagnação econômica, elevado desemprego e crescimento da
extrema pobreza.
Agora, como destacou a parlamentar, a situação se amplia com a greve
e, além de preços abusivos dos combustíveis, a população sofre com filas
imensas nos postos de gasolina; falta de alimentos nos mercados, que
mesmo quando são encontrados, estão mais caros; redução das frotas de
ônibus, aeroportos sem abastecimento, voos cancelados.
Para se ter uma ideia das consequências dessa política nefasta, enquanto o diesel nas refinarias foi reajustado 229 vezes, acumulando alta, desde julho de 2017, de 57,8%; mesmo percentual de alta da gasolina, nos governos do PT houve apenas 16 aumentos em 13 anos. Da mesma forma, mais de 1 milhão de famílias já substituíram o gás de cozinha pela lenha ou pelo carvão, pois somente em 2017 o aumento do gás de cozinha nas refinarias foi de quase 70%, enquanto nos governos do PT, seu preço ficou congelado por 13 anos.
Para Fátima, a crise só terminará quando a política de preços for
revista. Ela destacou carta dos govenadores da Bahia, do Ceará, da
Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, de Sergipe e de Minas Gerais, que, em
carta, ao mesmo tempo que criticaram a política de preços adotada pela
Petrobras, repudiaram a tentativa de governo de transferir a conta da
crise para os estados. Nesse sentido, citou as propostas de se acabar
com a CIDE ou reduzir o ICMS que, além de terem impacto pequenos no
preço dos combustíveis, retirariam dos estados e municípios recursos
importantes para as áreas de saúde, educação, segurança pública, entre
outros.
Se aprovadas essas duas medidas, só o Rio Grande do Norte perderia R$
30 milhões por ano (recursos de estados e municípios) referentes à Cide
e quase R$ 500 milhões em um ano, via ICMS. “No meu Rio Grande do
Norte, está lá, o retrato da tragédia, a ineficiência nas políticas
sociais principalmente na segurança, saúde e educação, o desrespeito
para com os servidores públicos, que há dois anos não sabem o que é ter a
previsibilidade do seu salário, porque simplesmente não há o calendário
de pagamento em dia. É preciso a gente ter aqui muito cuidado, porque
não dá para este Governo ilegítimo simplesmente querer fazer esmola com o
chapéu alheio”, afirmou.
A senadora enfatizou que o Rio Grande do Norte e os demais estados
brasileiros não podem ser penalizados dessa forma, enquanto as
multinacionais do petróleo são presenteadas com “benesses tributárias”
da ordem de R$ 40 bilhões por ano, ou da ordem de R$ 1 trilhão em 25
anos. “Até mesmo a desoneração do PIS/Cofins incidente sobre os
combustíveis se revela equivocada, pois não altera a estrutura da
política de preços e drena recursos da seguridade social”, destacou a
parlamentar.
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