A
Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira (31) a cassação dos
mandatos da prefeita e do vice-prefeito da cidade de Santa Cruz, no
interior do Rio Grande do Norte. Além disso, a juíza da Comarca do
município ordenou que a prefeita Fernanda Costa Bezerra, o deputado
estadual Tomba Farias (PSB), que é marido dela, e a secretária de
Assistência Social de Santa Cruz, Francisca Solange de Lima Bulhões,
fiquem inelegíveis por oito anos, a contar de 2016.
A magistrada Giselle Draeger condenou o
grupo por abuso de poder econômico e político, e determinou ainda a
realização de novas eleições em Santa Cruz, declarando nulos os votos
recebidos pela chapa composta por Fernanda Costa Bezerra e seu vice,
Ivanildo Ferreira Lima Filho, na eleição passada. De todo modo, segundo a
assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os
condenados podem recorrer da decisão e aguardar o resultado sem que
sejam afastados dos cargos.
O processo que resultou na condenação em
primeira instância trata de um passeio com um grupo de idosos realizado
em 15 de setembro de 2016, às vésperas das eleições, pela Secretaria de
Assistência Social de Santa Cruz. A pasta organizou uma viagem com os
idosos que participam de um projeto social na cidade para a praia de
Pirangi, no litoral Sul potiguar.
De acordo com o que diz a sentença
judicial, para a realização do passeio e recebimento dos participantes
do projeto, foi usada a casa de Fernanda Costa Bezerra e Tomba Farias na
beira da praia. O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar
os fatos. Isso porque, na época, Fernanda Bezerra era a atual prefeita
do município e candidata à reeleição, que foi confirmada posteriormente.
De acordo com o que decidiu a Justiça, o
evento com os idosos teve outra finalidade, que não a proposta
inicialmente, de oferecer lazer a eles. A sentença diz que o passeio
vinculou à pessoa privada da prefeita e candidata à reeleição, e do
deputado Tomba Farias, a responsabilidade por uma atividade pública,
custeada com dinheiro público da prefeitura.
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