Agora RN - O
Rio Grande do Norte fica de fora das estatísticas do Ministério do
Trabalho sobre ações de fiscalização e combate ao trabalho análogo ao de
escravo no país. De acordo com divulgação do Ministério, nesta
sexta-feira, 26, foram realizadas 184 dessas ações no Brasil que
resultaram no resgate de 407 trabalhadores. Segundo o Ministério, os trabalhadores
resgatados em 2017 foram submetidos a situações como trabalho forçado;
jornada exaustiva; condição degradante de trabalho; restrição, por
qualquer meio, de locomoção em razão de dívida contraída com empregador
ou preposto, no momento da contratação ou no curso do contrato de
trabalho; retenção no local de trabalho em razão de cerceamento do uso
de qualquer meio de transporte; manutenção de vigilância ostensiva e
apoderamento de documentos ou objetos pessoais.
Os trabalhadores foram retirados dos locais onde estavam e
encaminhados ao Programa de Seguro-Desemprego Especial pelo período de
três meses, no valor de um salário mínimo vigente. As equipes de
fiscalização também lavraram autos de infração e notificaram os
empregadores para que pagassem as verbas rescisórias correspondentes ao
período trabalhado. Em todo o ano passado, foram pagos a título de
verbas rescisórias o montante de R$ 2,28 milhões, mais R$ 945,43 mil
correspondentes a parcelas do Seguro-Desemprego.
No próximo
domingo, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao
Trabalho Escravo, uma das principais bandeiras do Ministério do
Trabalho.
A data foi criada em 2009 em homenagem aos auditores fiscais
do Trabalho Erastóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e
Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira. Eles
foram assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas
na zona rural de Unaí, Minas Gerais. O ministro do Trabalho em exercício Helton Yomura, lembra que o
combate à escravidão moderna é prioridade para o órgão. “Tanto que
publicamos uma portaria que conceitua e orienta o combate ao trabalho
análogo ao escravo no país, construída a partir do diálogo com vários
órgãos que trabalham com esse tema e que, assim como este Ministério,
priorizam a pauta”, afirma.
Os dados do Ministério mostram ainda
que a prática do trabalho escravo foi encontrada tanto no ambiente rural
quanto no ambiente urbano. Do total de trabalhadores regatados, 107 se
encontravam em regiões metropolitanas, com maior incidência no setor de
construção civil e na atividade têxtil. Já no ambiente rural, os setores
que apresentam maior número de trabalhadores resgatados foram
agricultura, pecuária e produção florestal. Entre os estados, o
Pará é o primeiro colocado no ranking de ações de fiscalização e combate
ao trabalho escravo, com 31 inspeções, que resultaram em 72
trabalhadores resgatados. Em seguida vem o estado do Mato Grosso, com 27
inspeções e 78 resgatados, e Minas Gerais, com 15 ações e 68
resgatados.
Números de fiscalizações nos estados:
Como funcionam as operações de resgate
A
Secretaria de Inspeção do Trabalho conta atualmente com duas frentes de
trabalho distintas para fiscalizações de combate ao trabalho análogo ao
de escravo. Uma delas é realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização
Móvel (GEFM), que possui quatro grupos. Eles foram responsáveis por 108
inspeções.
A outra frente de trabalho se dá em 12 regionais com
combate permanente ao trabalho escravo, fixados nas superintendências
dos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Ceará, Piauí, Goiás, Tocantins e
Bahia. As Superintendências Regionais do Trabalho realizaram, no total,
76 ações de inspeção em 2017. Nas ações mais complexas, como as
que são realizadas em áreas rurais isoladas, por exemplo, o Ministério
do Trabalho recebe apoio de outros órgãos como Polícia Federal e Polícia
Rodoviária Federal. O objetivo é garantir a segurança dos servidores e
evitar que eles sofram emboscadas, como a ocorrida em Unaí em 2004.
O secretário de Inspeção do Trabalho substituto, João Paulo Ferreira
Machado, ressalta a importância do trabalho realizado pelas equipes de
fiscalização. “As ações de combate ao trabalho escravo representam a
defesa dos diretos mais básicos dos trabalhadores, e nestas ações,
conduzidas pelos auditores-fiscais, que se iniciam políticas públicas
para erradicação desta prática nefasta”, complementa Machado.
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