O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil
público para apurar eventual prática de improbidade administrativa do
governador Robinson Faria. A portaria em desfavor do Chefe do executivo
potiguar foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado,
27.
O documento assinado pelo
Procurador-Geral de Justiça, Eudes Rodrigues Leite, informa que
“irregularidades apontadas nas conclusões do Relatório Anual e da
Análise da Defesa apresentado pelo Chefe do Poder Executivo estadual que
ensejaram a desaprovação das respectivas contas, à unanimidade, pelos
membros do Tribunal de Contas estadual, conforme acórdão nº 523/2017-TC
em anexo, fato que motivou o envio de cópia das principais peças do
respectivo processo administrativo para providências a este membro do
Ministério Público estadual”.
O texto diz ainda que “o Poder Executivo
Estadual utilizou fontes de recursos cuja existência não foi
comprovada, principalmente em relação à Suplementação por Excesso de
Arrecadação — Tesouro, no valor de R$ l3l.533.200,2l (cento e trinta e
um milhões, quinhentos e trinta e três mil, duzentos reais e vinte e um
centavos), sem a comprovação do efetivo excesso, vez que os decretos que
abriram tais suplementações informavam fonte 100 como a origem dos
recursos e, no entanto, no exercício em análise, não houve excesso de
arrecadação nessa fonte, demonstrando violação frontal ao art. 167, V,
da Constituição Federal”.
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