O Governo Federal prorrogou por mais um
ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar
ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para
financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões
(FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do
Nordeste até 31 de dezembro de 2011. Agora, a adesão ao benefício que garante
descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de
dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da
Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores
recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235
mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a
garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606,
publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.
Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida
contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do
Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser
repactuadas - são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O
objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão
além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o
pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o
pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar
a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.
No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos -
foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a
região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para
quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os
financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a
recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos
estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro,
balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.
Já no
Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de
dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o
benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar
seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano
2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um
retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.
Em Darcinópolis, no Tocantins, o pecuarista Sérgio Muraska aproveitou a
oportunidade para regularizar dívidas oriundas de um empréstimo obtido
em 1992. Com todos os débitos renegociados, está apto a conseguir novos
financiamentos. “São condições bastante facilitadas: a oportunidade de
um grande desconto, o amplo prazo de carência e a facilidade de pagar
apenas uma pequena parcela de entrada. Agora, graças a essa iniciativa
do governo, já posso pensar em voltar a investir na minha fazenda”,
afirma.
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