Projetos que dispõem sobre a aplicação de medida coercitiva ao
agressor para coibir a violência doméstica e que fortalecem a economia
do Rio Grande do Norte foram aprovados nesta quarta-feira (13) na
Assembleia na Legislativa. Proposto pela deputada Márcia Maia
(PSDB) o Projeto de Lei nº 185/2017 dispõe sobre a aplicação de medida
coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência
doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do RN. Com a mesma
proposta, também foi aprovado o Projeto de Lei 031/2016 do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher.
“Deliberamos e aprovamos em Plenário projetos de iniciativa
parlamentar e governamental que instituem políticas estaduais, asseguram
direitos e geram benefícios a diversas categorias estaduais,
contemplando e colaborando com o desenvolvimento de áreas como a
Economia, Saúde e Segurança Pública no Rio Grande do Norte”, disse o
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Ainda no âmbito da violência doméstica, também foi aprovado o
projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que autoriza o
Poder Executivo a implementar e criar um programa educacional visando
ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O relator do projeto,
deputado Hermano Morais (PMDB), destacou a importância do projeto e
apresentou dados de um estudo do Banco Mundial que aponta que, a cada 15
segundos, uma mulher é vitima de violência no mundo.
Do ponto de vista econômico, foi
aprovado o projeto, da deputada Larissa Rosado (PSB), que reconhece de
utilidade social e econômica a atividade de extração e beneficiamento do
sal no Rio Grande do Norte. De acordo com a parlamentar, o Estado é um
dos mais importantes polos de extração de sal marinho no país, tendo o
Oeste potiguar como o principal centro de produção e beneficiamento do
produto no RN.
De autoria do presidente da Casa – deputado Ezequiel Ferreira de
Souza – foram aprovados dois projetos de lei considerados de muita
importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte. O primeiro
institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes, a
ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no
mês de setembro. O segundo institui o Cadastro Único de Identificação
das pessoas portadoras de deformidade congênita de fissura labiopalatina
no Rio Grande do Norte.
Na pauta de votação, os projetos de desenvolvimento tecnológico no
Rio Grande do Norte também foram beneficiados com a aprovação do projeto
proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) que tem como objetivo a
criação de uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao
desenvolvimento local de startups. No segmento de pequenas empresas, as
startups são uma modalidade específica de empresa emergente, que é
recém-criada e está em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercado.
De autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), foi aprovado o projeto
que deverá reforçar a cadeia produtiva da cajucultura, ao mesmo tempo em
que também irá beneficiar alunos da rede pública de ensino do Rio
Grande do Norte com a inclusão de 5% de produtos derivados da
cajucultura na merenda escolar da rede estadual. Os produtos, além
disso, precisam ser adquiridos através da agricultura familiar, podendo
ser o produtor individual, de associação ou de cooperativa. Também de
autoria do deputado Hermano Morais, foi aprovado o projeto que dispõe
sobre o aleitamento materno.
Os deputados aprovaram ainda projeto voltado para incentivo à formação de casas comunitárias de sementes de cultivares crioulas e
projeto que institui a política estadual para a população em situação
de rua, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT). Outros projetos
aprovados estão relacionados à proteção e defesa dos animais e à
disciplina o uso da água para prática de piscicultura.
Do Executivo Estadual, foram aprovados os projetos que preveem a
contratação temporária de professores substitutos e o projeto que
institui o fundo de investimentos em infraestrutura do RN e autoriza o
poder executivo a alienar bens imóveis integrantes de seu patrimônio. O projeto que institui o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e
Aparelhamento Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (Funaf)
também foi aprovado com emenda, apresentada pelo deputado e líder do
Governo na Assembleia, Dison Lisboa (PSD), fixando em 2,5% o valor que
compete à PGE.
No horário destinado aos oradores, deputado Carlos Augusto Maia (PSD)
se posicionou contra o projeto oriundo do Executivo que cria o Fundo de
Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da
Procuradoria Geral do Estado (Funaf). O parlamentar disse que a criação
de mais um fundo seria prejudicial ao povo do Rio Grande do Norte. Os
deputados George Soares (PR), José Dias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM)
também foram contrários ao projeto.
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