Em
meio à queda de braço entre o Tesouro Nacional e o BNDES sobre a
devolução antecipada de recursos pelo banco de fomento, o Tribunal de
Contas da União (TCU) abriu processo para investigar o cumprimento da
chamada “regra de ouro” do orçamento. A corte de contas quer verificar
qual é o “buraco” que existe hoje e coloca em risco o cumprimento da
norma, bem como o melhor método de apuração dos números.
O levantamento do TCU começou há duas semanas e pode resultar em um
alerta ao governo sobre o risco à regra de ouro, principalmente em 2019,
primeiro ano de mandato do próximo presidente da República. O
descumprimento da norma representa crime de responsabilidade das
autoridades. Há a preocupação de que, no futuro, a saída para o problema
seja a mudança da Constituição. A regra de ouro é considerado mecanismo
importante para barrar déficits fiscais sucessivos e crescentes no
Orçamento.
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