Dois a cada três beneficiários do seguro-defeso não teriam direito a
receber o recurso pelas regras do programa, mas acabam custando R$ 1,5
bilhão ao ano aos cofres do governo, segundo resultado de auditoria do
Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU)
obtido pelo ‘Estadão/Broadcast’. Em momento de necessidade de ajuste nas contas, o órgão de controle
aponta em relatório que o registro dos segurados “é ineficiente em nível
intolerável para justificar a manutenção da política pública” e defende
a reformulação completa do programa.
O seguro-defeso, uma espécie de bolsa pescador, é o benefício de um
salário mínimo (hoje em R$ 937,00) pago a pescadores artesanais
profissionais no período de proibição da pesca (em média quatro meses)
para proteger as espécies em períodos críticos, como de reprodução. Mas as fragilidades no cadastro abrem brechas para que o recurso seja usado até como moeda de troca em período eleitoral.
Em setembro de 2014, houve 24,4 mil novas inscrições, crescimento de
760% ante setembro do ano anterior, quando foram 3,2 mil novos
beneficiários. “O porcentual de irregularidades surpreendeu, foi muito acima do
que se esperava. É por isso que recomendamos a alteração da política”,
explica o diretor de Auditoria de Políticas Econômicas e de Produção da
CGU, Guilherme Mascarenhas.
O principal problema da concessão do seguro-defeso é que os dados são
declarados pelos próprios beneficiários. Além disso, muitos
trabalhadores informais recebem o benefício, o que dificulta o rastreio
da fonte de renda para justificar a suspensão do pagamento. Há ainda uma
parcela considerável (19%) que recebeu o dinheiro sem ser ser pescador.
Entrevistas. Os resultados foram obtidos a partir de
entrevistas feitas com 2,3 mil beneficiários em 126 municípios. O
objetivo era saber se os segurados exerceram a pesca entre 2013 e 2014,
período alvo do levantamento. Os técnicos da CGU ressaltam que o quadro
de irregularidades se mantém. Em alguns municípios, o cenário é pior do
que na média nacional: em Xique-Xique, na Bahia, o resultado mostra que
72,9% dos benefícios são irregulares.
Diante das brechas, o número de cadastros para recebimento do seguro
saltou 92,4% entre 2008 e 2015, atingindo a marca de 1 milhão de
beneficiários. Com isso, o custo do programa saiu de R$ 602 milhões para
cerca de R$ 2 bilhões no período. Por precaução, o governo suspendeu a
realização de novos cadastros.
Segundo Mascarenhas, a transferência da Secretaria da Pesca do
Ministério da Agricultura para o Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços (Mdic) dificultou o trabalho dos técnicos, uma vez
que se perdeu a estrutura de fiscalização, com o apoio dos auditores.
Uma segunda transferência da Pesca, agora para a alçada da Presidência ,
tampouco resolve o problema.
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