Foto: Cícero Omena / ONU
A portaria modifica a noção de trabalho análogo à
escravidão, restrigindo apenas a situações com privação de liberdade. “A
OIT lamenta essa regressão na luta contra o trabalho escravo. Este
documento, de uma vez só, impede o trabalho da fiscalização e esvazia a
lista suja. Ao obrigar que um policial lavre um boletim de ocorrência,
impede ações de resgate. Se um auditor fiscalizar uma obra e constatar
que há trabalhadores escravizados, não poderá resgatá-los”, afirmou
Rosa. Conselheiro do Fundo das Nações Unidas contra o Trabalho Escravo,
Leonardo Sakamotto aponta outro problema, relacionado à imagem externa
do Brasil. Ele cita que a “lista suja”, que reúne os empregadores que
utilizam mão de obra escrava, tem impedido barreiras comerciais ao país.
“O Brasil não teve problemas graves no comércio internacional por causa
da lista suja. Ela permite que um comprador externo elimine um
fornecedor de sua cadeia em vez de impor uma barreira ao Brasil. Grandes
varejistas e gigantes do setor alimentício global usam a lista. O
Brasil pode ter o comércio internacional bloqueado setorialmente. Não
vão conseguir separar o joio do trigo”. Sakamotto ainda citam que a
centralização da lista em poder do ministro tira o caráter técnico e dá
um critério político ao processo. “A lista vai ficar submetida à questão
política. É um risco para as empresas que vão comprar e financiar quem
pode ter sido flagrado usando trabalho escravo.
Corre o risco de ser
considerado corresponsável. Essas medidas geram insegurança e afetam a
credibilidade da lista, o instrumento mais importante no mundo,
referência global. As empresas vão ficar sem bússola para identificar
oportunistas que se beneficiam da exploração”, complementa o
diretor-presidente do Instituto Ethos, Caio Magri. A entidade agrupa 500
empresas que defendem uma atuação no mercado socialmente responsável.
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