Blog Diário do Poder - Até
agosto, a Justiça Eleitoral distribuiu entre os partidos políticos R$
55,8 milhões arrecadados apenas com multas e outras penalidades
eleitorais. O valor não inclui a distribuição regular do Fundo
Partidário, que chega a R$900 milhões. Funciona assim: multas são
depositadas em uma conta da Justiça e o total depois é dividido
proporcionalmente entre os partidos. Até agora, no ano, foram rateados
R$641,3 milhões. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do
Poder.
Punido por propaganda eleitoral irregular, por exemplo, partido punido recebe de volta parte do que pagou a título de... multa.A Lei dos Partidos (9.096/95) define que o Fundo Partidário, hoje de R$830 milhões, é nutrido pelo Tesouro, por doações e... as multas. Até agora, em 2107, ano não eleitoral, o Fundo Partidário já distribuiu mais de R$ 585,5 milhões retirados do Tesouro Nacional.
Os
partidos políticos só prestam contas das verbas que recebem uma vez por
ano, em 30 de abril. Fiscalização extra só durante as eleições.

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