O juiz José Herval Sampaio Júnior, da Comarca de Jucurutu,
intermediou reunião envolvendo membros do Poder Público e membros do
movimento dos atingidos pela construção da Barragem de Oiticica,
realizada na tarde dessa segunda-feira, 17, no Plenário da Câmara de
Vereadores daquele Município.
Da reunião, alguns encaminhamentos foram feitos como o acordo da
Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)
remeter para o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), até
esta quarta-feira, 18, já com o auxílio da KL, empresa agora
efetivamente contratada, um plano de trabalho para a execução da obra,
sendo que a Semarh, apreciará no prazo de 20 dias úteis, o pedido de
replanilhamento para fins de aditivo contratual apresentado pelo
Consórcio Solo, submetendo sua decisão ao Dnocs para apreciação no prazo
subsequente de dez dias úteis.
Também ficou acordado que a empresa Consórcio Solo compromete-se a
entregar, de maneira improrrogável, o cemitério no dia 27 de novembro de
2017, ficando o Município de Jucurutu e a empresa Consórcio Solo
comprometidos em se reunirem para fins de resolução das pendências para a
entrega do cemitério. Ficou acertado ainda que o Estado garantirá toda a infraestrutura de
água, energia elétrica e saneamento das 41 casas em processo de
construção, bem como se comprometeu em viabilizar uma alternativa de se
conseguir um terreno para 20 outras famílias que assinaram um abaixo
assinado que foi protocolado na Semarh, sendo que o seu representante
acenou com a possibilidade da construção de mais 20 casas.
A KL Engenharia, Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Apoio à
Reforma Agrária (Seara), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente (Idema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais (Ibama), Comissão dos Atingidos, Federação dos
Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Norte (Fetarn), Consórcio
EIT Encalso se reunirão no dia 23 de outubro, às 10 horas, no canteiro
de obras da EIT Encalso, para a discussão do projeto técnico de
desmatamento da bacia da Barragem de Oiticica.
Por fim, o Governo do Estado comprometeu-se, definitivamente, a
cumprir o acordo extrajudicial de incorporar no novo plano de trabalho
as Agrovilas, abstendo-se de negociar com o Governo Federal nada além do
que já foi acordado extrajudicialmente. Ainda, o Estado se comprometeu,
através da Semarh, a zerar a trigésima segunda parcela das duas
empresas, Consórcio Encalso e Solo. Ao final, ficou agendada uma outra reunião, para o dia 17 de
novembro, a partir das 9 horas, no Plenário da Câmara de Vereadores de
Jucurutu.
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