Lei que facilita o acesso de professores à universidade foi
sancionada pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia. A
nova lei (13.478/2017)
beneficia educadores das redes públicas municipais, estaduais e federal
que ingressaram por concurso público; tenham pelo menos três anos de
exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.
Terão prioridade de ingresso nas faculdades e universidades os
professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática,
física, química, biologia e língua portuguesa. As instituições de ensino
responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas
definirão critérios adicionais de seleção, sempre que necessário.
A nova legislação resultou do PLS 322/2008,
do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), aprovado na Câmara dos Deputados
em 28 de junho passado, após seis anos e meio de tramitação naquela
casa. Ao comentar a aprovação do texto na Câmara,
Cristovam disse que a medida servirá de incentivo para que os
professores continuem sua formação e também aprimorem a qualidade do
ensino no país. O projeto foi aprovado no Senado em 13 de novembro de
2009.
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