Agora\RN - Governo do Estado, por meio da Jucern vem trabalhando para agilizar o processo de registro e licenciamento de empresas. Processo funciona de maneira simples. Tudo
começa no Portal Redesim, espaço virtual que integra os dados cadastrais
da Receita Federal e dos demais órgãos presentes.
Quem vai abrir uma empresa sabe que cada minuto é importante. Afinal,
economizar tempo é também reduzir gastos. Por isso o Governo do Estado,
por meio da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), vem
trabalhando para agilizar o processo de registro e licenciamento de
empresas usando a tecnologia como aliada. Imagine dar entrada ao
processo de abertura e em até 24 horas já estar com o empreendimento
devidamente legalizado? Isso já é possível aqui no Estado.
O processo funciona de maneira simples. Tudo começa no Portal
Redesim, espaço virtual que integra os dados cadastrais da Receita
Federal e dos demais órgãos presentes – tanto para abertura, quanto para
alteração ou baixa de empresas. É possível consultar e cadastrar as
informações e documentos necessários. Após ser protocolado, o processo é
digitalizado e aguarda o parecer da equipe técnica. Enquanto isso, o
empreendedor pode acompanhar o andamento no portal Redesim RN.
Quem
esperava passar muito tempo em filas é surpreendido pelas facilidades
do procedimento. O empresário Wanderson Henrique, da Métodos
Contabilidade, descobriu que registrar uma empresa é muito mais fácil do
que imaginava. “A análise foi tão rápida que superou as expectativas,
fiquei muito satisfeito com o andamento após a entrada do processo na
Jucern”, conta.
Entre as juntas comerciais do Brasil que utilizam a
Redesim, a Jucern registrou o segundo menor tempo de abertura de
empresas: até 24 horas. Para a presidente da Junta, Sâmya Bastos, esse
resultado mostra que o trabalho vem sendo feito de maneira planejada. “O
passo a passo é muito simples. Em um só lugar, você pode agilizar todo o
processo burocrático – das consultas de nome e localização, até a
liberação dos licenciamentos municipais e estaduais necessários. Tudo
está integrado e conectado, ficou ainda mais fácil através do Sistema
Sim”, finaliza Sâmya Bastos. Um dos objetivos da Jucern é
incentivar a legalidade das empresas, pois, para fugir da burocracia,
muitos empreendedores permanecem na informalidade. O que eles não
imaginam é que isso pode gerar ainda mais custos. Por exemplo, um
negócio informal tem mais chances de sofrer multas e menos oportunidades
de obtenção de crédito junto a parceiros.
Bom exemplo de
incentivo à formalidade das empresas é o Escritório do Empreendedor.
Localizado no shopping Via Direta, a iniciativa reúne diversos órgãos,
como a Receita Federal, a Vigilância Sanitária de Natal (Covisa), a
Agência de Fomento do RN e o Corpo de Bombeiros. O projeto foi
idealizado pelo governador Robinson Faria com a ideia de agrupar em um
único setor a maior parte dos serviços necessários para o licenciamento
de empresas.
Quando o Escritório do Empreendedor foi inaugurado no
segundo semestre de 2016, diminuir o tempo médio para formalizar um
negócio era uma meta urgente. Se atualmente o prazo médio para
regularização de uma empresa classificada como baixo risco é de cinco
dias, antes o mesmo processo demorava cerca de 200 dias. Isso mostra o
esforço conjunto que vem sendo feito para incentivar o empreendedorismo
no RN.
Passo a passo para a legalização de uma empresa:
1ª Fase: Registro, Inscrições Fiscais e alvará de localização para as atividades de baixo risco
1- Consultar nome e localização da empresa;
2- Preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE);
3- Preenchimento da FCN/RE;
4- Elaboração do instrumento jurídico de constituição;
5- Pagar taxas da constituição;
6- Arquivamento do ato constitutivo, emissão do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e Alvará Provisório para as atividades de baixo risco;
2- Preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE);
3- Preenchimento da FCN/RE;
4- Elaboração do instrumento jurídico de constituição;
5- Pagar taxas da constituição;
6- Arquivamento do ato constitutivo, emissão do CNPJ, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal e Alvará Provisório para as atividades de baixo risco;
2ª Fase: Licenciamento
7- Emissão de alvarás e inscrição municipal pelas prefeituras;
8- Emissão da Inscrição Estadual pela Secretaria da Fazenda;
9- Emissão do Auto de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros Militares;
10- Emissão do Alvará Sanitário pela Vigilância Sanitária Estadual;
11- Licença Ambiental;
12- Obtenção do INSS;
13- Cadastro do FGTS;
14- Cadastro do PIS;
15- Certificado digital.
8- Emissão da Inscrição Estadual pela Secretaria da Fazenda;
9- Emissão do Auto de Conformidade pelo Corpo de Bombeiros Militares;
10- Emissão do Alvará Sanitário pela Vigilância Sanitária Estadual;
11- Licença Ambiental;
12- Obtenção do INSS;
13- Cadastro do FGTS;
14- Cadastro do PIS;
15- Certificado digital.
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