O
descompasso entre a arrecadação municipal e o crescimento vegetativo do
valor da folha de pagamento de pessoal é apontado, pela Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), como o agente provocador do
não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela maciça
maioria das cidades potiguares. Para seguir o que preconiza a Lei, o
presidente da Femurn, Benes Leocádio, declarou que só será possível “com
aumento de arrecadação ou fechamento de serviços básicos”.
“Se não
houver crescimento da arrecadação, não não há como reenquadrar (à LRF).
Corremos o risco de fecharmos alguns serviços e, nem assim, nos
reajustarmos. E, mais uma vez, a conta não vai fechar em 2017”, disse.
Benes Leocádio criticou a responsabilização dos Municípios por decisões
que não são tomadas por eles, mas que refletem na questão do cumprimento
da LRF. “Há um erro do Congresso Nacional em conceder aumentos para
determinadas categorias como professores, anualmente, sem aumentar o
valor do repasse às Prefeituras. Não é justo que os municípios sejam
responsabilizados. Existem, também, programas federais como o PSF, por
exemplo, cujos repasses não são efetuados no total relativo ao custo
final do que as Prefeituras realmente pagam aos trabalhadores e isso
impacta nas contas municipais”, disse o presidente da Femurn.
Sobre os
alertas do TCE, Benes Leocádio afirmou que os gestores municipais estão
cientes e preocupados com o atual cenário econômico, pois a estagnação
no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
desde 2015, reflete no comprometimento da RCL com o pagamento de
pessoal.
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