O Programa Minha Casa, Minha Vida deve contratar
350 mil unidades habitacionais a mais no primeiro semestre de 2015. A ampliação
do programa foi anunciada nesta quarta-feira (17) pelo ministro da Fazenda,
Guido Mantega, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo
presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos
Martins.
De acordo com Mantega, a medida mais importante é a
manutenção das regras da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, que acaba no
fim do ano, para a terceira fase do programa, que começa em 2015 e vai até
2018. Segundo o ministro, a manutenção das regras permitirá que a contratação
de financiamentos não seja interrompida de um ano para outro.
“As empresas têm de se preparar, comprar terrenos e
elaborar projetos. Vamos manter a maior parte das regras em vigor, de modo que
não haja dificuldades e possamos ganhar tempo, contratando 350 mil unidades no
primeiro semestre de 2015”, declarou Mantega.
Segundo o presidente da CBIC, a continuidade do
programa habitacional evitará a demissão de pelo menos 500 mil trabalhadores envolvidos
diretamente nas obras do Minha Casa, Minha Vida. “As empresas podem entrar na
Caixa [Econômica Federal] e pedir a análise dos projetos ainda neste ano para
que os financiamentos possam ser concedidos a partir de janeiro”, explicou.
Martins lembrou que, da primeira para a segunda fase do programa, a concessão
de financiamentos ficou paralisada por dez meses.
Além da manutenção das regras do Minha Casa, Minha
Vida, o governo anunciou a prorrogação, por mais quatro anos, do regime
especial de tributação dos empreendimentos do programa. Os imóveis de até R$
100 mil pagam 1% do faturamento para quitar quatro tributos: Programa de
Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), Imposto de Renda e contribuições sociais. Sem o regime especial, a
alíquota corresponderia a 6%.
A segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, informou
Mantega, financiou 2,550 milhões de unidades até agora. Mais 200 mil imóveis
devem ser contratados até o fim do ano, alcançando a meta de 2,750 milhões
prevista para o programa habitacional. A terceira fase do programa, que
começará em 2015, tem como meta financiar a construção de 3 milhões de
unidades, já incluídas as 350 mil anunciadas hoje.
Fonte: IG
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