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Justiça do Rio de Janeiro autorizou um casal a cultivar maconha em casa
para o tratamento de uma doença crônica de sua filha. A decisão
confirma uma liminar concedida em dezembro do ano passado.
Margarete
Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo que proíbe
qualquer ato contra sua liberdade em razão do cultivo e processamento da
maconha em sua residência.
Segundo laudos médicos, a menina teve redução de até 60% de suas
crises convulsivas após a utilização, sob a supervisão médica, de
extrato artesanal da erva. Outras decisões judiciais parecidas têm sido proferidas pelo país. Um
dos usos do canabidiol, extraído da maconha, é no controle de crises
convulsivas de crianças. O produto pode ser importado, mas o custo é
elevado. Desde janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) liberou o uso medicinal de produtos à base de
canabidiol.
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