A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta
terça-feira (20) para entregar as alegações finais no caso do tríplex.
Depois da entrega, o juiz Sergio Moro, responsável pela condução da Lava
Jato, já pode determinar uma sentença. Nas alegações finais da acusação, o
Ministério Público Federal pediu a prisão de Lula no começo de junho por
corrupção e lavagem de dinheiro.
Pediu, ainda, a apreensão de R$ 87
milhões, valor do montante de propinas que foram pagas nos contratos
entre a OAS e a Petrobras. Segundo o MP, Lula teria recebido o tríplex
no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a
Petrobras durante sua gestão.
Se Moro absolver Lula, o MPF deve
recorrer. Se decidir pela condenação, Moro pode declarar Lula culpado e
pedir ou não a prisão preventiva ou temporária. De qualquer forma, a
defesa de Lula deve recorrer imediatamente, fazendo com que o caso passe
para a segunda instância, ao Tribunal Regional Federal da 4ª região. Para que o ex-presidente não seja preso,
basta a defesa recorrer com habeas corpus. Além disso, a condenação em
primeira instância não acarreta em inelegibilidade, ou seja, Lula ainda
poderia ser candidato.
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