Governo do RN diz ter informações de todos os 71 ‘desaparecidos’ de Alcaçuz

Por Anderson Barbosa - Mecanismo relatou sumiço de 71 detentos após rebeliões de janeiro. Agora, Estado afirma que 'não há presos com situação desconhecida', mas não detalha situação de cada um. Pai de presidiário ainda procura por ele.

 

O governo do Rio Grande do Norte afirma que já tem informações sobre todos os 71 presos de Alcaçuz apontados como ‘desaparecidos’ pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – órgão que funciona em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos. No entanto, o Estado não disponibilizou as informações sobre cada um deles: se foram transferidos, se foram mortos na rebelião ou se fugiram. Passados cinco meses da matança que aconteceu na unidade, o pai de um ex-lutador de jiu-jitsu que cumpria pena por tráfico de drogas ainda não sabe onde o filho está.

O relatório, que inclusive foi enviado a órgãos internacionais, foi produzido em razão das rebeliões que terminaram com 26 detentos mortos e 56 fugitivos. Dizia o documento: “Como mencionado, há 71 pessoas que constam estar em Alcaçuz, mas que não estão. Elas podem ter tido transferência não registrada, fugas/recapturas não contabilizadas, ou óbitos não reconhecidos […]. É possível que o número de mortes se aproxime à estimativa inicial, ou seja, 90 mortos”.

 

Rebeliões em Alcaçuz terminaram com com 26 presos mortos (Foto: Divulgação/PM).  

Guilherme Ely Figueiredo da Silva, de 36 anos, estava preso no pavilhão 4 de Alcaçuz quando estourou a rebelião. Foi quando o técnico em educação Francisco Luiz recebeu uma ligação de dentro da penitenciária. “Um colega de cela do meu filho disse que tinham matado ele. Mas, depois de todo este tempo, o nome do meu filho não aprece na lista dos mortos e nem dos que fugiram”, relata o pai. 

Após a divulgação do relatório, em maio, a Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc), pasta responsável pelo sistema prisional do estado, contestou as informações do mecanismo e afirmou, na ocasião, que sabia onde estavam 60 dos 'desaparecidos', e que faltava localizar os 11 restantes, incluindo Guilherme.

Agora, em nota divulgada no final da tarde desta quarta (28), a Sejuc afirmou que "não há nenhum preso (destes 71) com situação desconhecida". 

"Então, onde está o meu filho?", questiona o pai de Guilherme.

Resposta

"Sobre a situação do preso Guilherme Ely Figueiredo da Silva, a Secretaria de Justiça e Cidadania informa que trabalha com a hipótese de que sua identificação corresponda a um dos três corpos carbonizados, provenientes das mortes, em janeiro, na Penitenciária de Alcaçuz e cujas amostras se encontram em Salvador, no Instituto de Medicina Legal (IML) da Bahia", respondeu a Sejuc.

Ainda segundo a secretaria, o nome de Guilherme não está na relação dos 11 que supostamente estariam desaparecidos de Alcaçuz, integrando uma lista de 71, segundo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). "A situação de todos esses 71 é de conhecimento da Sejuc", reafirma.

Foto mostra os presos de facções rivais em confronto na penitenciária de Alcaçuz (Foto: Andressa Anholete/AFP) 

 

Nada de DNA

Na tentativa de descobrir se o filho realmente havia sido assassinado, Francisco procurou o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), em Natal, para onde foram levados os corpos dos 26 presos mortos no massacre. A esperança é que o filho, naquele momento, fosse um dos quatro corpos que ainda aguardavam identificação. Três cadáveres, que permanecem nas geladeiras do Itep, foram encontrados completamente carbonizados e só podem ser identificados por meio de exames de DNA. Já o quarto, por não ter ninguém que o reclamasse, acabou sendo enterrado como indigente. 

“Nos prometeram que assim que mandassem as amostras de DNA para o laboratório, eu seria chamado para coletar material para uma comparação genética. Só que eu ainda estou esperando”, ressaltou o pai do preso desaparecido. No dia 18 deste mês, o Itep mandou oito amostras para exames de DNA em Salvador. O resultado deve ser divulgado após o retorno do material a Natal, previsto para o dia 8 de julho. Mas, para a decepção do seu Francisco, ele também não foi comunicado de nada disso. “Minha filha foi ao Itep também. Pegaram todos os nossos dados. Mas, para que, se quando mandam fazer o DNA não nos chamam?”, lamentou. 

No mês passado, fragmentos de ossos humanos foram descobertos enterrados em Alcaçuz. Contudo, segundo a assessoria de comunicação do Itep, “não tinha nenhuma família para confronto até então”, e que, “portanto”, amostras desses fragmentos não foram levados para Salvador.

 
Mandado de prisão

A Justiça também quer saber onde está Guilherme. Inclusive, por não ter certeza se ele está vivo ou morto, mandou prendê-lo. 

No dia 26 de maio, consta uma movimentação no site do Tribunal de Justiça na qual a juíza Maria Nivalda Neco Torquato Lopes, titular da comarca de Nísia Floresta, onde fica localizada a penitenciária de Alcaçuz, destaca: “Verifica-se que o apenado não se encontra custodiado em nenhuma das unidades prisionais deste Estado. Há, por outro lado, informações de que o apenado pode ter morrido durante a rebelião ocorrida em Alcaçuz, em janeiro de 2017. 

Anoto, inclusive, que o genitor do apenado já apresentou denúncia junto ao Ministério Público competente, solicitando a abertura de procedimento para apurar eventual morte de Guilherme Ely Figueiredo da Silva. De qualquer forma, considerando que a pena imposta ao apenado é para cumprimento em regime fechado, não estando custodiado, determino a imediata expedição de mandado de prisão. Ademais, oficie-se ao Itep solicitando-se informações sobre eventual identificação de corpo e/ou exame necroscópico do apenado”.

A ordem para que o Itep ateste se Guilherme está morto foi registrada no dia 13 deste mês. E o prazo dado foi de 5 dias. Até então, pelo que consta no site do TJ, ainda não há qualquer resposta.

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