Candidato paga 10 vezes o valor da taxa do Enem e entra na Justiça por reembolso

Um estudante paraibano entrou com uma ação na Justiça contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para tentar recuperar um valor excedente pago pela taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O candidato Leonardo Guedes, de 17 anos, acabou pagando R$ 820 pela inscrição em vez de R$ 82.

“Eu cometi um erro quando fui pagar a taxa do Enem do meu filho. É que quando foi para debitar na minha conta do Banco do Brasil, acabei colocando um zero a mais e saiu R$ 820, quando o certo seria R$ 82”, explicou o pai do estudante, o jornalista Lenilson Guedes. O Inep informou ao G1 que a situação já foi apreciada pela Comissão de Demandas do Inep e que a inscrição de Leonardo foi confirmada. No entanto, com base no item 3.2.2 do edital do Enem 2017, o valor não será devolvido. “Item 3.2.2 O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, exceto no caso de cancelamento do Enem 2017”, diz o edital.

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