Da Agência Brasil - O prazo para travestis e transexuais solicitarem o tratamento pelo
nome social no dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa nesta
segunda-feira (29). Esses participantes já devem ter feito a inscrição
com o nome civil, que consta na carteira de identidade. O prazo segue
até o próximo domingo (4).
Para solicitar o uso do nome social, os candidatos devem acessar a
Página do Participante com o CPF e senha e inserir, nos campos
solicitados, os documentos comprobatórios para o atendimento: fotografia
nítida, atual, colorida, com fundo branco e sem nenhum tipo de
acessório, que enquadre da cabeça aos ombros; e cópia digitalizada de um
documento de identificação oficial.
Reproducão - Inep/MEC
É necessário ainda preencher e assinar um formulário disponível na
própria página do Enem. Em seguida, digitalizar o documento e enviar
pelo site. Todos os documentos devem ser em formato PDF, PNG ou JPG. Caso a solicitação não seja aprovada, o participante receberá
um e-mail solicitando um novo documento comprobatório, que deverá ser
enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), no prazo máximo de três dias.
Números
O número de travestis e transexuais que usam o nome social no Enem
vem crescendo. No ano passado, foi quatro vezes maior do que em 2014,
primeiro ano da entrada em vigor da medida. Em 2014, 102 pessoas trans
usaram o nome social durante a aplicação da prova, em 2015 esse número
passou para 278 e, em 2016, 407.
Neste ano, as provas do Enem serão aplicadas em dois domingos
consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado poderá ser usado
em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo
Sistema de Seleção Unificada, para bolsas de estudo em instituições
privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter
crédito pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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