Durante debate sobre a reforma da previdência,
realizado nesta terça-feira (18), na Comissão de Desenvolvimento
Regional e Turismo (CDR) do Senado, a maioria dos palestrantes alertou
para o fato de que a proposta afetará duramente os pequenos municípios,
principalmente os da região Norte e Nordeste, cuja economia está baseada
na atividade rural.
O principal impacto seria causado pela regra que
modifica a situação dos trabalhadores rurais, retirando-os da condição
de segurados especiais e submetendo todos à idade mínima de 65 anos, 25
anos de contribuição e instituindo um pagamento mensal.
Segundo o economista Guilherme Delgado, do
Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), essa proposta trará
efeitos econômicos e de desigualdade para os pequenos municípios, que
têm como principal motor de suas economias as aposentadorias, pensões e
outros benefícios assistenciais recebidos por seus cidadãos, da
Previdência Social. “O regime previdenciário construído pela
Constituição de 1988 teve um forte componente de inclusão social das
regiões mais pobres do país. Essa proposta afeta fortemente a
previdência social e rural e configura um retrocesso para os avanços
conquistados nos últimos 25 anos”, enfatizou Delgado.
A presidente da comissão, senadora Fátima
Bezerra, declarou que, caso seja aprovada pelo Congresso, a Reforma da
Previdência trará consequências avassaladoras para as cidades com menos
de 50 mil habitantes. “Querem tirar dinheiro de circulação que promove a
economia local. Isso trará aumento da exclusão social e a volta da
pobreza”, destacou. “Vamos divulgar uma nota pública alertando para as
consequências da proposta na vida e na economia dos municípios
brasileiros”, completou.
Rio Grande do Norte
O presidente da Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Romero, lembrou que,
em 2012, em 71,8% dos municípios brasileiros, o valor mensal repassado
pela Previdência Social com pagamento de benefícios foi superior ao
repasse feito pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Romero
lembrou ainda que, no Rio Grande do Norte, a maioria dos 167 municípios
sobrevive dos benefícios pagos pelo INSS e são os aposentados e
pensionistas que mantêm a economia dessas cidades.
Além de Delgado e Romero, participaram ainda do
debate o Consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Max
Telesca; o representante da Associação Brasileira de Municípios Gilmar
Dominici. A audiência pública aconteceu por sugestão das senadoras Fátima Bezerra e Regina Sousa.
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