Proposta
do deputado federal Danilo Cabral, aprovada ontem pela Comissão de
Educação da Câmara dos Deputados, cria a Subcomissão Especial para
apuração e análise das informações sobre a inadimplência no Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) e monitoramento de eventuais propostas
de alteração no programa sugeridas pelo Ministério da Educação. No
momento de debate sobre a proposta, foi acatada a inclusão na
subcomissão do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento
das Instituições de Ensino Superior (ProIes).
O Fies, diz Danilo Cabral, tem democratizado e expandido o acesso ao
ensino superior brasileiro. “É uma política que tem apresentado
resultados positivos e precisa ser preservada. Vamos monitorar sua
eficácia, sua efetividade e garantir sua continuidade”, destacou o
deputado.
O Brasil conta hoje com aproximadamente 8,2 milhões de matrículas no
ensino superior, sendo 6,1 milhões em instituições privadas. Dessas
matrículas, 2,3 milhões são contratos do Fies, representando
aproximadamente 38% das matrículas na rede privada. “Os dados são
expressivos, dos 2,3 milhões de estudantes, 51% são negros ou pardos,
83,3% são oriundos da escola pública e 13.924 são pessoas com
deficiência”, ressalta.
Como Danilo Cabral apresentou o requerimento, foi designado como
presidente da Subcomissão. Será, então, responsável pela condução dos
trabalhos. O relator e os membros da subcomissão ainda serão designados,
bem como cronograma dos trabalhos. O prazo de vigência da Subcomissão é
de um ano ou até se encerrarem e forem concluídos os trabalhos.
Além do colegiado para acompanhar o Fies, a Comissão de Educação
aprovou a criação de três subcomissões permanentes e uma especial. As
três primeiras acompanharão o Plano Nacional de Educação (PNE), a
educação para a primeira infância e a Base Nacional Comum Curricular. A
outra especial vai monitor a instalação de campi fora das sedes dos
Institutos e Universidades Federais.
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