Uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que estabelece
normas de atuação para psicólogos em relação à orientação sexual está
com sua suspensão em processo de análise na Câmara dos Deputados.
O
deputado Pastor Eurico (PHS-PE) argumentou em Projeto de Decreto
Legislativo (PDC) que a resolução viola a Constituição federal na medida
em que invade a competência do Congresso Nacional de legislar; legisla
sobre direito da livre manifestação do pensamento; atenta sobre o
direito da livre expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação; agride o livre exercício da profissão; e
coloca em risco os direitos e garantias individuais.
Atualmente o CFP
estabelece que os psicólogos devem contribuir para uma reflexão sobre o
preconceito e o desaparecimento de discriminações de homossexuais. O
texto proíbe esses profissionais de exercer qualquer ato que patologize
comportamentos ou práticas homoeróticas e ainda de participar de eventos
que proponham a cura da homossexualidade. Eles ficam proibidos ainda de
se pronunciar de modo a reforçar os preconceitos contra homossexuais
como portadores de desordem psíquica.
De acordo com o parlamentar, o
projeto busca resguardar a competência do Parlamento. "Se quiser
restringir direitos e deveres de profissionais da psicologia, o Conselho
Federal de Psicologia deve mandar sua proposta para o Parlamento, a fim
de debatermos sobre a vedação ou não de determinadas condutas da
profissão", afirmou.
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