Estadão - O terceiro e último capítulo da disputa de Neymar com o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já tem data e horário
marcados. Será no dia 15 de março,às 9h, na sede do conselho, em
Brasília. Acusado de usar empresas da família para pagar menos impostos,
o atacante tenta evitar multa de R$ 188 milhões – com juros, o valor
supera os R$ 200 milhões.
Depois de dois adiamentos, o julgamento terá um desfecho no próximo
dia 15. Como já houve dois pedidos de vista, o caso tem de ser definido
nesta terceira sessão, de acordo com as regras do Carf.
A relatora Bianca Felícia Rothschild chegou a pedir a nulidade da multa
aplicada pela Receita Federal a Neymar, mas o colegiado do órgão
rejeitou. Se perder o recurso, o jogador do Barcelona poderá ainda levar
o caso para a Câmara Superior. Depois de ser punido administrativamente
pela Receita, há a possibilidade de recorrer à Justiça.
O Carf é o órgão responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal. Na Justiça, o desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, já determinou o bloqueio de R$ 188 milhões de Neymar e das empresas da família. O jogador não teria feito o pagamento de imposto de renda na pessoa física referente a valores que recebeu de seus patrocinadores. A acusação da Receita é de que as empresas foram criadas pela família do jogador somente para que ele pagasse menos impostos.
O Ministério Público Federal acusou Neymar de cometer os crimes de
sonegação e falsidade ideológica. A denúncia foi rejeitada pela Justiça
Federal. Devido à tramitação do processo no Carf, o juiz Mateus Castelo
Branco, da 5.ª Vara Federal de Santos, espera o esgotamento das
discussões na esfera administrativa. Dependendo do resultado do
julgamento no Carf no próximo dia 15, o MPF deverá apresentar nova
denúncia contra o jogador.
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