Dando
continuidade ao ciclo de debates sobre os desafios do Congresso Nacional em
2017, o PSDB, o ITV e a liderança da bancada tucana na Câmara realizaram nesta
quarta-feira (8) a discussão sobre a proposta de reforma trabalhista. O
deputado Rogério Marinho (PSDB), relator da proposta de reforma, e o professor
de economia da USP e presidente co-fundador do Instituto Brasileiro de Relações
de Emprego e Trabalho (Ibret), Hélio Zylberstajn, foram os palestrantes e
defenderam as alterações na envelhecida legislação trabalhista, que tem mais de
70 anos.
“O
mundo mudou, mas a nossa legislação continua praticamente a mesma. Devemos
ouvir segmentos organizados da nossa sociedade, mas também dar voz aquelas que
estão desempregadas, mais de 12 milhões, e aquelas que estão desenganadas e não
procuram mais trabalho – 15 milhões. Essas 27 milhões de pessoas que poderiam
estar integradas à sociedade estão à margem dela. Elas devem ser peças
essenciais na formatação de uma modernização da legislação trabalhista”,
destacou o deputado.
Segundo
Rogério Marinho, o projeto que o governo enviou ao Congresso e que será fruto
de discussão na comissão especial aponta na direção correta, pois contempla,
entre outros, a questão dos empregos em tempo de crise, o trabalho temporário e
o banco de horas. Apesar disso, o tucano defende uma ampliação do escopo da
matéria.
Para
ele, a reforma é a oportunidade de modernizar uma legislação antiga e que não
condiz com a realidade, pois foi consolidada nos anos 1940, quando o Brasil
ainda tinha a maior parte dos empregos no campo e estava caminhando para a
industrialização. Hoje, como lembrou, a economia é voltada para os serviços e
já entra em uma nova era, a digital.
“Podemos
ampliar e discutirmos ainda outros pontos, como novas formas de contratação,
relação da justiça do trabalho com as empresas e com o legislativo, a situação
dos atuais desempregados que precisa ser contemplada, a necessidade de
modernização dessa legislação diante da evolução do mercado com as novas formas
de trabalho existentes hoje. Tudo isso deve ser levado em consideração durante
a comissão especial”, adiantou o tucano. A instalação do colegiado está
prevista para ocorrer nesta quinta-feira (9).
O
parlamentar frisou a importância, por exemplo, de contemplar o chamado trabalho
intermitente, que permite ao trabalhador ter uma escala móvel, seja ela apenas
nos finais de semana, à noite ou em alguns dias específicos da semana. Ele
afirma é que preciso garantir isso em lei, mas mantendo todos os direitos
essenciais já consolidados como FGTS, 13º, férias e Previdência. “Isso vai
combater a precariedade do trabalho, aumentar a formalidade e a quantidade de
empregos”, apontou.
Outro
ponto defendido por Rogério é a questão do tele trabalho ou trabalho remoto,
modalidade na qual a pessoa é contratada pela empresa, mas exerce suas funções
em casa. Como ressalta, isso também necessita ser contemplado pela reforma por
se tratar de algo que terá um grande crescimento nos próximos anos.
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