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Estadão Conteúdo - Após
anos de resistência das Forças Armadas, o governo federal vai ser
obrigado a colocar na ponta do lápis os compromissos presentes e futuros
das aposentadorias e pensões dos militares da Aeronáutica, Marinha e do
Exército. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou em 2015 que a
contabilidade do passivo atuarial fosse feita, mas só agora, em meio à
pressão por conta da reforma da Previdência, a Casa Civil vai criar
oficialmente um grupo de trabalho interministerial para abrir a
"caixa-preta" dos benefícios dos militares.
A reportagem apurou que o
grupo já funciona informalmente, e os nomes para a formação dessa
força-tarefa devem ser indicados em breve. Hoje, o Tesouro Nacional
divulga quanto foi gasto no ano com esses benefícios, mas o passivo
futuro não é devidamente dimensionado, o que é um problema para o
cálculo do déficit da Previdência do setor público para as próximas
décadas.
Essa conta é importante para planejar a evolução não só das
despesas, mas também da dívida pública brasileira. A Previdência dos
militares das Forças Armadas é uma das principais polêmicas no debate
sobre mudanças nas regras de aposentadoria no Brasil. Os militares
pressionam para ficar de fora da reforma, mas o governo prometeu
isonomia nas regras. As Forças Armadas fazem uma contabilidade paralela,
e desconsideram o valor das reservas remuneradas como despesa
previdenciária. O impasse ficou claro na divulgação
da proposta de reforma da Previdência, em dezembro, quando o Ministério
da Fazenda informou que o rombo da categoria era de R$ 34 bilhões e, no
mesmo dia, foi rebatido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, que
calculou o déficit em R$ 13 bilhões. O Tesouro Nacional tentava há anos
ter acesso à contabilidade dos militares, mas não tinha os instrumentos
legais para isso.
Em 2015, o TCU deu 180 dias para que o Ministério da
Defesa e o Tesouro realizassem os cálculos para identificar o passivo
atuarial dos benefícios militares. No acórdão, a corte de contas rebateu
o argumento das Forças Armadas contra a medida. "A equipe de auditoria
considerou que os gastos com inativos militares, apesar de serem
custeados com recursos do Tesouro e não possuírem fonte própria de
contribuição como as pensões militares, caracterizam despesas de
natureza previdenciária", diz o parecer da Secretaria de Controle
Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
(SecexPrevidência), do TCU. A Defesa pediu um reexame da decisão, o que
interrompeu a contagem do prazo. O recurso foi julgado em novembro. Na
ocasião, outra unidade técnica do Tribunal, a Secretaria de Recursos
(Serur), posicionou-se favoravelmente aos militares, dizendo que a
divulgação dos números "beira as raias da inconstitucionalidade". Só que
o relator do recurso, ministro Vital do Rêgo, discordou dessa avaliação
e negou o reexame.
"O acórdão anterior vale na íntegra, e o prazo de
180 dias passou a correr a partir desta última deliberação", informou o
TCU em nota. Embora esteja trabalhando informalmente, o grupo que vai
finalmente jogar luz sobre esses dados ainda não foi formalizado. Isso
ainda depende da assinatura de outras pastas envolvidas na operação além
da Casa Civil. A conclusão dos trabalhos não terá prazo regimental, mas
a determinação do TCU prevê que dentro desses 180 dias os cálculos
estejam regularizados. Em resposta, o Ministério da Defesa disse
desconhecer informação sobre resistências a essa auditoria nos números.
A
revelação dos cálculos sobre o passivo futuro com os militares deve
acirrar a discussão sobre benefícios da categoria, que ficou de fora da
reforma da Previdência que tramita no Congresso. Pelos dados atuais já
se sabe que a realidade entre aposentados e pensionistas do INSS, do
setor público e das Forças Armadas é bastante distinta.
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