O plenário do Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei que trata das
mudanças na aplicação do Imposto Sobre Serviços (ISS). O texto fixa em
2% a alíquota mínima do imposto e amplia a lista de serviços sobre os
quais ele será cobrado. O objetivo da reforma é acabar com a chamada
guerra fiscal entre os estados.
Também com o objetivo de mediar a disputa entre as unidades da
Federação, o projeto estabelece que o ISS sobre as operações financeiras
como as de cartão de crédito ou débito, de factoring e de leasing
deverá ser cobrado no local onde elas forem realizadas. Atualmente, o
imposto era cobrado no domicílio da administradora da operação
financeira.
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