Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
Em meio às discussões sobre reajustes salariais do funcionalismo público
federal, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (24) projeto que
altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para proibir prefeitos,
governadores e presidente da República de aumentarem despesas de pessoal
que tenham impacto após o término de seus mandatos. A matéria foi
aprovada por 56 votos a 7, com votos contrários de senadores do PT, PDT,
PCdoB e PV.
O projeto é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
e ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados antes de seguir
para sanção. Atualmente, a LRF já proíbe que os governantes municipais,
estaduais e federal aumentem essas despesas no período de 180 dias antes
do término do mandato. Na votação em plenário, senadores aprovaram
emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que deixa claro que os
governantes poderão contratar pessoal apenas em casos de reposição de
vagas decorrentes de morte ou aposentadoria - mantida a ressalva a
permissão a contratações normais em períodos de calamidade pública.
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