As
propostas de flexibilização das leis trabalhistas que tramitam no
Congresso Nacional não apenas precarizam o trabalho, mas também abrem
brechas para o aumento da exploração de crianças e adolescentes na
cadeia produtiva, afirmou hoje (10) o desembargador do Trabalho Mário
Sérgio Pinheiro, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho
Infantil da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro.
Ao participar do seminário de lançamento
da campanha “Não ao trabalho infantil nas cadeias produtivas. Apoie
essa ideia”, Pinheiro disse que acompanha “com grande preocupação”
modificações na legislação trabalhista, como a que reduz a idade para o
trabalho como aprendiz, A campanha será lançada domingo (12), Dia
Mundial do Combate ao Trabalho Infantil. “Pode ser um desmonte da
legislação protetiva do trabalho”, afirmou o desembargador.

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