Grupo põe cruzes no gramado em frente ao
Congresso para se manifestar a favor da PEC da redução da maioridade
penal Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil.
Estadão - O
relator do projeto que reduz a maioridade penal, senador Ricardo
Ferraço (PSDB-ES), pediu para que a proposta fosse retirada da pauta de
votação da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) para que seja
discutida mais profundamente.
O relator já havia apresentado na última semana seu relatório e o
parecer deveria ser votado nesta quarta-feira (1). Entretanto, o próprio
Ferraço sugeriu que a votação fosse adiada e que o Senado realizasse
duas audiências públicas.
A previsão é que o projeto volte à pauta em um mês. O relatório
apresentado por Ferraço flexibiliza a proposta aprovada na Câmara. No
seu parecer, ele sugeriu que o promotor peça ao juiz que o adolescente
entre 16 e 18 anos possa ou não ser julgado como adulto, de acordo com
cada caso específico. A proposta original, aprovada pelos deputados,
reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em qualquer caso.
Pela proposta de Ferraço, em sua decisão, o juiz deve levar em conta a
“capacidade do agente de compreender o caráter criminoso de sua
conduta”, usando como critérios o histórico familiar, social, cultural e
econômico do adolescente, além de seus antecedentes de infrações. De
acordo com a proposta, caso o adolescente venha a ser condenado, ele
deve ser alocado em um estabelecimento penal diferente dos presídios
para maiores de 18 anos.
0 comments :
Postar um comentário