Funcionários públicos que tomaram empréstimos consignados pagaram taxa quatro vezes maior à que deveria ser descontada em folha.
“O
dinheiro começa do servidor público que fez o empréstimo consignado
para a mão dessa organização criminosa que usava esse dinheiro da
corrupção”, destaca o superintendente-adjunto da área de Fiscalização da
Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel.
O crédito consignado, empréstimo popular entre os servidores públicos,
entrou no centro da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato. A
ação que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora
Gleisi Hoffmann (PT/PR), investiga contratos da Consist Software
Limitada vinculados ao Ministério do Planejamento. O petista liderou a
Pasta de março de 2005 a janeiro de 2011 no governo do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff
foi ministro das Comunicações.
Sob o comando de Bernardo, o Ministério do Planejamento assinou acordo
com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência
Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Essas
entidades contrataram a empresa Consist Software Limitada para
desenvolver o sistema de gerenciamento e controle dos créditos
consignados.
A taxa de juros do crédito consignado é mais baixa, por ser um
empréstimo mais seguro. O funcionário pega o valor e é descontado
diretamente no contracheque mensal. “A fraude ocorreu no gerenciamento e no controle de créditos
consignados para servidores públicos federais. Na área federal, até
2009, verificou-se que não existia um controle e um gerenciamento bom
desses créditos consignados. No final daquele ano, se optou em contratar
uma empresa de tecnologia privada para fazer esse controle e esse
gerenciamento. Essa contratação foi direcionada, feita com outros
interesses que não apenas de fazer aquele trabalho”, afirmou Fábio
Ejchel.
Segundo Ejchel, a Consist cobrava um valor muito maior do que aquele que realmente deveria ser cobrado pelo serviço. De 2010 até 2015, afirma o superintendente, durante cinco anos, para cada parcela mensal que ‘dezenas de milhares’ servidores pagavam por créditos consignados que eles fizeram, existia o pagamento de R$ 1,25 para o serviço de controle e gerenciamento.
“Esse R$ 1, somando dessas milhões de pessoas, uma boa parte disso era desviada para agentes públicos, agentes políticos e partícipes dessa organização criminosa. Esses valores foram desviados e aumentaram o Custo Brasil. Um controle que deveria custar R$ 0,30, no máximo, dando lucro para a empresa, acabou custando para as pessoas que usaram esse crédito consignado mais de R$ 1 real por mês. A fraude acabou chegando, durante esses 5 anos, a mais de R$ 100 milhões distribuídos para esses agentes públicos, políticos e parceiros do esquema de forma ilegítima”, destacou.
Paulo Bernardo é suspeito de receber ao menos R$ 7 milhões em propinas sobre contratos da Consist, vinculados ao Planejamento. “O dinheiro saiu da conta dos servidores”, disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Custo Brasil.
A investigação revela que o ex-ministro de Lula e Dilma teria sido contemplado com porcentuais que oscilaram ao longo dos anos em que foi uma figura importante no governo petista. Quando ministro do Planejamento a parte que lhe cabia, segundo os investigadores, era equivalente a 9,6% sobre os 70% que a Consist separava de sua parte no contrato para destinar aos envolvidos na trama. A parte de Bernardo caiu para 4,5% quando ele deixou o Planejamento e chegou a 2,3% quando ele migrou para oi Ministério das Comunicações do governo Dilma. “Todas as pessoas que fizeram empréstimos consignados ao longo desse peírodo através do governo federal foram lesadas”, declarou o delegado Rodrigo de Campos Costa, da Delegacia Regional de Combate e Investigação contra o Crime Organizado da Polícia Federal em São Paulo.
O superintendente-adjunto da Receita, Fábio Ejchel, enfatizou. “O que a gente pode afirmar é que são dezenas de milhares de funcionários públicos que durante esses anos foram lesados.” O procurador Andrey Borges lembrou que entre os servidores lesados estão ‘pensionistas endividados, isso tem que causar indignação’.
A Operação Custo Brasil verificou que o esquema dos consignados alcançou ‘tanto o primeiro, como o segundo a o terceiro escalões do Ministério do Planejamento’. “Primeiro escalão, obviamente, o ministro Paulo Bernardo”, informou a PF. O segundo escalão, diz a PF, era representado por Walter Correia, hoje secretário da gestão Fernando Hadadd, na Prefeitura de São Paulo.
O terceiro era constituído por três secretarias vinculadas ao Ministério do Planejamento – Recursos Humanos, Adjunto e Gestão. “Durante o período de contratação da Consist identificamos participação dessas três secretarias que, na verdade, são o bojo, o corpo do Ministério. Havia uma concatenação de ideias e de vontade no sentido de manter a contratação da Consist desde que ela abrisse mão do faturamento total. Assim os 70% eram direcionados para pagamento de propinas através de empresas fictícias e contratos fictícios”, anotou o procurador Andrey.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE PAULO BERNARDO
A ÍNTEGRA DA NOTA
O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro. Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal.
A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis.
Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.
Fonte
Segundo Ejchel, a Consist cobrava um valor muito maior do que aquele que realmente deveria ser cobrado pelo serviço. De 2010 até 2015, afirma o superintendente, durante cinco anos, para cada parcela mensal que ‘dezenas de milhares’ servidores pagavam por créditos consignados que eles fizeram, existia o pagamento de R$ 1,25 para o serviço de controle e gerenciamento.
“Esse R$ 1, somando dessas milhões de pessoas, uma boa parte disso era desviada para agentes públicos, agentes políticos e partícipes dessa organização criminosa. Esses valores foram desviados e aumentaram o Custo Brasil. Um controle que deveria custar R$ 0,30, no máximo, dando lucro para a empresa, acabou custando para as pessoas que usaram esse crédito consignado mais de R$ 1 real por mês. A fraude acabou chegando, durante esses 5 anos, a mais de R$ 100 milhões distribuídos para esses agentes públicos, políticos e parceiros do esquema de forma ilegítima”, destacou.
Paulo Bernardo é suspeito de receber ao menos R$ 7 milhões em propinas sobre contratos da Consist, vinculados ao Planejamento. “O dinheiro saiu da conta dos servidores”, disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Custo Brasil.
A investigação revela que o ex-ministro de Lula e Dilma teria sido contemplado com porcentuais que oscilaram ao longo dos anos em que foi uma figura importante no governo petista. Quando ministro do Planejamento a parte que lhe cabia, segundo os investigadores, era equivalente a 9,6% sobre os 70% que a Consist separava de sua parte no contrato para destinar aos envolvidos na trama. A parte de Bernardo caiu para 4,5% quando ele deixou o Planejamento e chegou a 2,3% quando ele migrou para oi Ministério das Comunicações do governo Dilma. “Todas as pessoas que fizeram empréstimos consignados ao longo desse peírodo através do governo federal foram lesadas”, declarou o delegado Rodrigo de Campos Costa, da Delegacia Regional de Combate e Investigação contra o Crime Organizado da Polícia Federal em São Paulo.
O superintendente-adjunto da Receita, Fábio Ejchel, enfatizou. “O que a gente pode afirmar é que são dezenas de milhares de funcionários públicos que durante esses anos foram lesados.” O procurador Andrey Borges lembrou que entre os servidores lesados estão ‘pensionistas endividados, isso tem que causar indignação’.
A Operação Custo Brasil verificou que o esquema dos consignados alcançou ‘tanto o primeiro, como o segundo a o terceiro escalões do Ministério do Planejamento’. “Primeiro escalão, obviamente, o ministro Paulo Bernardo”, informou a PF. O segundo escalão, diz a PF, era representado por Walter Correia, hoje secretário da gestão Fernando Hadadd, na Prefeitura de São Paulo.
O terceiro era constituído por três secretarias vinculadas ao Ministério do Planejamento – Recursos Humanos, Adjunto e Gestão. “Durante o período de contratação da Consist identificamos participação dessas três secretarias que, na verdade, são o bojo, o corpo do Ministério. Havia uma concatenação de ideias e de vontade no sentido de manter a contratação da Consist desde que ela abrisse mão do faturamento total. Assim os 70% eram direcionados para pagamento de propinas através de empresas fictícias e contratos fictícios”, anotou o procurador Andrey.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE PAULO BERNARDO
A ÍNTEGRA DA NOTA
O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro. Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal.
A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis.
Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch.
Fonte
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