Foi autorizada pela Justiça Federal no Rio Grande do Sul, o uso dos
aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), pela presidente afastada, Dilma
Rousseff (PT), fora do trajeto entre Porto Alegre e Brasília, segundo
publicação do G1.
De
acordo com decisão publicada na tarde da última quinta-feira (23), a
juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto
Alegre, acolheu ação da petista pedindo a ilegalidade de um parecer da
Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, do uso de aeronaves
cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB) se não fosse até a capital
gaúcha, onde reside.
Ainda segundo informações do site, a magistrada concordou com o direito
ao deslocamento de Dilma a Porto Alegre e aos locais que ela considerar
necessários à sua defesa no processo de impeachment, destacando a
necessidade de segurança pessoal, o que impossibilitaria o uso de aviões
comerciais. No entanto, determinou que a presidente afastada faça o
ressarcimento dos gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n°
9.504/97.
A ação pedia ainda que não houvesse restrições do uso das residências
oficiais, e que não ocorresse alteração da nomenclatura do nome do
gabinete pessoal da presidente da República. Além disso, pedia que não
ocorresse redução de sua equipe.
A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que o governo
vai, inicialmente, acatar a decisão da Justiça, mas ainda não conhece o
inteiro teor. Segundo a assessoria, só depois de ter acesso à decisão
completo que o governo analisará se cabe algum recurso.
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