A atuação da magistratura no combate à
violência contra a mulher foi tema de aula ministrada na ontem (27), na
Escola da Magistratura do RN, durante o 3º Curso de Formação Inicial
para Magistrados, destinado à preparação dos 40 novos juízes de Direito
do TJRN, aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal de
Justiça.
A aula foi ministrada pelo juiz
Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher de Parnamirim, que destacou o pioneirismo do
tema dentro dos cursos de formação.
Essa foi
uma iniciativa louvável da Esmarn, uma vez que se trata do primeiro
curso de Formação onde essa temática é debatida, o que demonstra a
sensibilidade e preocupação da instituição quanto ao assunto e
tranquiliza a sociedade ao poder contar com juízes mais preparados para o
enfrentamento da violência contra a mulher”, afirma o juiz,
representante da Região Nordeste para o FONAVID e membro da
Coordenadoria da Mulher do TJRN.
Com carga horária de 8 horas, a aula abordou temas práticos, teóricos e
controvertidos relacionados à violência de gênero e à Lei 11.340/2006,
conhecida como Lei Maria da Penha, e teve como principal objetivo deixar
os novos magistrados aptos ao enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra a mulher no Rio Grande do Norte, subsidiados com as
peculiaridades relativas à rede local.
Durante o curso, foram ressaltados diversos programas do TJRN, entre
eles a Medida Protetiva Eletrônica implementada inicialmente pelo
Juizado de Parnamirim, a qual tem possibilitado a análise dos pedidos de
medida de urgência em poucas horas, de forma rápida e eficaz.
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