Fato/Retratos do Oeste
A
atuação da magistratura no combate à violência contra a mulher foi tema
de aula ministrada na ontem (27), na Escola da Magistratura do RN,
durante o 3º Curso de Formação Inicial para Magistrados, destinado à
preparação dos 40 novos juízes de Direito do TJRN, aprovados no último
concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça. A aula foi
ministrada pelo juiz Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Parnamirim, que
destacou o pioneirismo do tema dentro dos cursos de formação.
“Essa foi
uma iniciativa louvável da Esmarn, uma vez que se trata do primeiro
curso de Formação onde essa temática é debatida, o que demonstra a
sensibilidade e preocupação da instituição quanto ao assunto e
tranquiliza a sociedade ao poder contar com juízes mais preparados para o
enfrentamento da violência contra a mulher”, afirma o juiz,
representante da Região Nordeste para o FONAVID e membro da
Coordenadoria da Mulher do TJRN.
Com carga
horária de 8 horas, a aula abordou temas práticos, teóricos e
controvertidos relacionados à violência de gênero e à Lei 11.340/2006,
conhecida como Lei Maria da Penha, e teve como principal objetivo deixar
os novos magistrados aptos ao enfrentamento da violência doméstica e
familiar contra a mulher no Rio Grande do Norte, subsidiados com as
peculiaridades relativas à rede local. Durante o curso, foram
ressaltados diversos programas do TJRN, entre eles a Medida Protetiva
Eletrônica implementada inicialmente pelo Juizado de Parnamirim, a qual
tem possibilitado a análise dos pedidos de medida de urgência em poucas
horas, de forma rápida e eficaz.
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