Desde 2002 o salário mínimo teve aumento
de 77,18% acima da inflação. Passou de R$ 496 em 2002 (valor atualizado
de acordo com a inflação) para R$ 880 em 2016. A valorização alcança
diretamente 48,3 milhões de pessoas, que têm seus rendimentos
referenciados no mínimo, segundo o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Somente neste ano, de
acordo com o departamento, o reajuste deve injetar R$ 57 bilhões na
economia brasileira.
Para 2017, o valor do salário mínimo
deve passar para R$ 946, conforme a proposta da Lei de Diretrizes
Orçamentárias. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência
Social) lembra que esse ganho, mais do que um benefício, é uma conquista
dos trabalhadores, que participaram ativamente do processo da política
de valorização do salário mínimo vigente hoje. “A decisão de oferecer
ganho real aos trabalhadores foi construída juntamente com as centrais
sindicais e representou o maior avanço do país na redução da
desigualdade de renda e no aumento do poder de compra dos brasileiros”,
afirma.
Nos últimos anos, a renda média per
capita, dos brasileiros cresceu mais de 60%, segundo estudo do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad). O assessor especial do Ministério do
Trabalho e Previdência, André Calixtre, explica que esse crescimento
teve como principal agente transformador o mercado de trabalho. “Os
aumentos sistemáticos do poder de compra do salário mínimo contribuíram
para alavancar as demais rendas do trabalho. Nos últimos quatorze anos, a
política de valorização do mínimo tem funcionado como um farol para as
demais rendas, servindo de referência inclusive no mercado informal”,
afirmou Calixtre.
O aumento do poder de compra fica claro
quando a referência é a quantidade de cestas básicas adquiridas com um
salário mínimo. Dados do Dieese apontam que, em 2016, o trabalhador
consegue comprar 2,14 cestas com um salário mínimo – maior quantidade
registrada desde 1979. O Dieese considerou o valor do salário mínimo de
R$ 880 e a cesta básica estimada em R$ 412,15.
Sobre o efeito da política de
valorização do mínimo na redistribuição da renda no Brasil, André
Calixtre explica que as desigualdades de renda diminuíram porque a
valorização do salário mínimo teve mais impacto na renda da população
mais pobre. “O crescimento dos 30% mais pobres do Brasil foi maior que o
dos 30% mais ricos. Todos cresceram, mas as rendas das bases cresceram
mais rápido que as rendas do topo da pirâmide ocupacional. E o salário
mínimo teve função crucial nesse processo. Essa diferença na taxa de
crescimento das rendas é que explica a redução da desigualdade”, disse.
O coordenador do Observatório Nacional
do Mercado de Trabalho, Vinicius Lobo, afirma que esse aumento da renda
dos brasileiros criou condições para a expansão do mercado consumidor e
foi a base do crescimento econômico brasileiro nos últimos anos. “As
pessoas que estão na base da pirâmide têm um perfil de consumo
específico: elas convertem toda ou quase toda a sua renda em consumo.
Então, quando se faz uma política que incentiva a renda dessa base,
está-se estimulando o consumo e, consequentemente, a economia. Isso gera
renda, empregos, aumenta a arrecadação e os investimentos para o país”
declarou.
Perfil – Segundo o
Dieese, das 48,3 milhões de pessoas que têm o rendimento referenciado no
salário mínimo, 22,5 milhões são beneficiários da Previdência Social,
13,5 milhões são empregados formais e outros 8,2 milhões referem-se a
trabalhadores autônomos. Trabalhadores domésticos são 4 milhões e
empregadores, 169 mil.
Considerando-se a distribuição dos
ocupados (trabalhadores formais e informais) que recebem até um salário
mínimo, a maior parte (55%) está na região nordeste do Brasil. Em
seguida, aparece a região norte, com 39,7% dos ocupados. Na região
sudeste, apenas 18,7% recebem até o mínimo. Os dados são da última Pnad
(2014).
Previdência – A
política de valorização do mínimo também impacta diretamente os
benefícios da Previdência Social, já que cerca de 70% dos beneficiários
recebem o piso - contingente de 22,5 milhões de pessoas. Em dez anos, o
valor médio das aposentadorias, por exemplo, já acumula ganho real de
34,7%.
Em 2014, caso os benefícios da
Previdência Social não fossem pagos, 26 milhões de pessoas entrariam na
faixa da pobreza – uma redução de 13,3% na taxa de pobreza do Brasil. Os
dados são de estudo do Departamento do Regime Geral de Previdência
Social, com base na Pnad 2014.
Política de valorização –
A política de valorização do salário mínimo é uma conquista que começou
com a mobilização dos próprios trabalhadores, em 2004, e colocou a
pauta no centro das transformações sociais recentes. Naquele ano, os
movimentos sindicais realizaram três grandes marchas em Brasília para
fazer a reivindicação. O resultado foi um reajuste em maio de 2005 de
15,38%, bem acima da inflação de 6,61%. A política permanente de
valorização do mínimo foi acordada em 2007, consolidou-se em lei em 2015
(Lei 13.152), e vale até 2019. A valorização é calculada levando em
conta a inflação do ano anterior, medida pelo INPC, e o resultado do
Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado.
Assessoria de Imprensa
Renata Brumano
Ministério do Trabalho e Previdência Social
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