MPRN denuncia ex-tabelião de cartório de Santo Antônio por crime de peculato

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-titular do 2º Ofício de Notas de Santo Antônio, Sílvio Rodrigues dos Santos, pelo crime de peculato. Na ação penal, pede o MPRN, por meio da Promotoria da Comarca de Santo Antônio, que a Vara Judiciária da localidade providencie a certidão de antecedentes criminais atualizada do imputado, com informações detalhadas dos processos em caso de haver outras ações penais ou execuções penais instauradas contra o ex-tabelião. 

O denunciado, na qualidade de titular do 2º Ofício de Notas do Município de Santo Antônio, no período de 10 de maio de 2007 a 20 de fevereiro de 2015, apropriou-se de recursos devidos ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ).

O mencionado cartório foi inspecionado, nos dias 23 e 24 de fevereiro deste ano, com o fito de verificar o correto recolhimento da Taxa de Fiscalização devida ao FDJ. Na ocasião foram analisados todos os atos praticados durante período em que Sílvio Rodrigues era o responsável pelo estabelecimento.

Assim, após a verificação nos livros de registro próprios, foi observado o recolhimento a menor de R$ 121.970,83 – com a atualização, o valor chegou a R$ 137.885,67. As informações constam no Relatório de Inspeção inserido nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 13742015 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Compartilhe com Google Plus

About canide silva

This is a short description in the author block about the author. You edit it by entering text in the "Biographical Info" field in the user admin panel.