Novo Jornal - Nove anos depois da última votação do
Plano Diretor da capital, quando o Ministério Público desbaratou um
esquema de pagamento de propina por parte de empresários do ramo
imobiliário a vereadores para que votassem conforme seus interesses, a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) espera que na
revisão do documento, prevista ainda para este ano, a Câmara Municipal
aprove propostas que, em 2007, desencadearam o escândalo batizado de
“Operação Impacto”.
Ao contrário do que defendeu
anteriormente, a Semurb agora entende que a revisão do Plano Diretor
deve aumentar o potencial de construção na Zona Norte de Natal e até
mesmo a altura dos edifícios, limitada em diversas áreas da cidade. Ou
seja, o que levou à derrocada política de alguns vereadores agora deverá
ser contemplado no documento que disciplina o crescimento planejado da
cidade: a ocupação do solo com edificações para abrigar cada vez mais
pessoas.
“Naquela época, na Zona Norte, não
existia área saneada e, por isso, entendia-se que não poderia incentivar
o adensamento, mas hoje a região tem outra situação; temos o aeroporto,
investimentos diários de grande porte, saneamento em parte da região.
Já entende-se que nestas áreas com infraestrutura pode-se adensar”,
explica a secretária adjunta da Semurb, Florézia Pessoa, sobre as
diferenças que podem levar a essa modificação no plano, cujo processo de
revisão está atrasado cinco anos.
Os pontos de adensamento só serão
definidos nos estudos técnicos que a Semurb está fazendo, levando em
consideração a melhor infraestrutura, onde há abastecimento de água,
sistema de esgoto, sistema viário, entre outros itens. “Porque aí
pode-se pôr mais gente para morar onde há condições. Temos ainda que
analisar parcelamento, tamanho dos lotes, enfim, regras básicas de
infraestrutura”, explica a adjunta..
A Zona Norte era até então considerada
uma zona de adensamento básico e, de acordo com o Plano Diretor vigente,
só podem ser implantados lá empreendimentos condizentes com essa
estrutura, com índice de construção de 1.200m² e gabarito com limitação
de 65 m².
A peça a ser enviada para a Câmara ainda
não está concluída. A Semurb ainda está fazendo avaliações e produzindo
informações sobre a cidade, em setores como infraestrutura, mercado,
áreas de crescimento e verticalização para sugerir o que pode ser
modificado. “Já fizemos diagnóstico para saber quais pontos têm
apresentado problemas, como, por exemplo, avaliar o que é empreendimento
de impacto baixo, médio ou alto porque, pelo que está definido, sempre
cai em baixo e médio e entendemos que isso é uma falha”, destaca
Florézia.
Na última revisão do Plano Diretor em
2007, a mudança nos gabaritos, isto é, limitação na altura das
edificações, de algumas áreas, como a orla de Ponta Negra, Via Costeira,
Praia do Meio e Morro Branco, também gerou polêmica por se tratar de
áreas em que interesses imobiliários e ambientais se confrontam.
“Temos poucas áreas de gabarito. A gente
tem que perguntar à população. A maioria concorda que tem que se manter
controle, tanto que nunca conseguiram aumentar porque senão a gente
perde a vista (do mar), a enseada e é isso que a gente vende, a
paisagem, o turismo, as belezas naturais. As audiências são feitas para
debater isso. Devemos lançar consultas públicas on line e realizar
audiências presenciais”, anuncia a secretária adjunta.
Ela explica que em Ponta Negra houve a
intenção de se preservar a visão do Morro do Careca, principal cartão
postal da cidade. Ficou determinado que eram permitidos até dois
pavimentos por edificação, mas não se atentou para o fato de que em
áreas de terreno elevado os dois pavimentos ficam altos e cobrem a
visão, como se tentou evitar. “Não se vislumbrou algumas situações
como estas. No segundo quarteirão já se impede a visão. Em 2007
constatávamos que só se preservou nas últimas cinco quadras a visão do
morro visto da Avenida Engenheiro Roberto Freire”, diz.
Na Praia do Meio a situação é outra,
assim como na Via Costeira em que a praia aparece em nível mais baixo.
“Os hotéis que já existem causam bloqueio da visão em determinados
trechos. Já na região de Morro Branco, a ideia era preservar o Parque
das Dunas e muitos dizem que não se vê mais o morro andando a pé. Então,
o que é que as pessoas querem? Encobrir o morro? Ver a linha do Morro?
Uma coisa é a visão técnica, outra é que o povo quer e outra é o que o
empresário quer. Isso vai ser definido nos debates”, prevê Florézia.
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