O ano mal começou e os Municípios brasileiros continuam a se preocupar
com a retenção do Fundo de Participação dos Municípios. Ao término do
primeiro trimestre, os números comprovam que mais de 1400 Municípios
tiveram algum percentual de repasse retido.
Um dos motivos principais são as dívidas previdenciárias. A Confederação
Nacional de Municípios continua a luta por um encontro de contas que
atenda de forma ampla e irrestrita todos os Municípios brasileiros, de
forma a possibilitar que estes realmente conheçam a sua dívida
previdenciária.
A situação mais alarmante ocorre nos Municípios que não receberam nenhum
repasse decendial do FPM. No mês de janeiro 48 Municípios tiveram 100%
dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios zerados, o mesmo
aconteceu com quatro Municípios em fevereiro. Já no mês de março, 100
Municípios tiveram os seus repasses zerados.
As maiores retenções do primeiro trimestre foram concentradas nos
repasses dos primeiros decêndios, responsáveis por 55% do repasse total
de cada mês. Dos 5.568 Municípios brasileiros, em média, 750 tiveram
100% do seu 1.° decêndio retido em todos os meses de 2016.
Os Municípios que mais são impactados com essas retenções são os
considerados de pequeno porte com até 50 mil habitantes que normalmente
possuem o FPM como sua maior fonte de receita. Esta situação intensifica
ainda mais a crise que já está instaurada nos Municípios.
Projeto de lei
A CNM é contra a retenção do FPM sem aviso prévio. Por isso apoia o
Projeto de Lei (PL) 3626/2015 que regulamenta o procedimento de retenção
de cotas do FPM. Dentre outras alterações, o projeto propõe o aviso
prévio de no mínimo 30 dias de antecedência ao débito. O intuito é de
avisar aos gestores municipais sobre eventual retenção, para que não
sejam surpreendidos com o débito. Este tempo é necessário para amenizar
os danos e refazer o planejamento.
Comportamento em março
O mês de março apresentou um acréscimo bastante expressivo nas retenções
em 100% em relação ao mês de fevereiro. Isso acontece pois houve uma
queda de 59,50% nos repasses referente aos primeiros decêndios de
fevereiro para março, o que facilita a retenção total dos repasses.
No primeiro decêndio de março 758 Municípios tiveram 100% do decêndio
zerado, concentrando um número alto de Municípios nos estados de São
Paulo e Minas Gerais. Já no segundo decêndio também apresentou um alto
número de retenções, 471 Municípios não receberam a cota do FPM.
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