A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte definiu
nesta quinta-feira (4) que o ex-governador Fernando Freire deve
continuar preso no Comando Geral da Polícia Militar. A decisão do
desembargador Gilson Barbosa, que desempatou o julgamento do pedido de
concessão do habeas corpus, sustenta haver fundamentos suficientes para a
manutenção da situação de prisão atual. A sessão terminou 2 a 1 pela
manutenção da prisão de Freire.
Na sessão
anterior, no dia 28 de janeiro, a desembargadora Zeneide Bezerra já
havia votado pela manutenção da prisão do ex-governador. Já o
desembargador Glauber Rêgo, votou pela concessão do habeas corpus, com o
argumento de que não haveria fato atual que justificasse a manutenção
da prisão e condicionou a liberdade provisória à aplicação de medidas
cautelares, como a proibição de se ausentar do país e a proibição de
contratar com a administração pública ou direitos políticos, dentre
outros.
Advogado
de defesa do ex-governador, Flaviano da Gama Fernandes afirma que vai
recorrer da decisão. “Iremos, sem dúvida, recorrer ao STJ. Esse é o
próximo passo. Queríamos resolver nesta instância (TJRN), mas temos
degraus e, agora, moveremos recurso, que chega mais forte ao Superior
Tribunal de Justiça”, disse.
Do G1 RN
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