O porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Certificado de
Registro e Licenciamento de Veículo pode deixar de ser obrigatório.
Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei 8022/14, aprovado pela
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
De acordo com as autoras do projeto, a ex-deputada Sandra Rosado e a
deputada Keiko Ota (PSB-SP), as autoridades de trânsito têm sistemas
online, que permitem a verificação instantânea da situação do condutor e
do veículo, mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o
documento do carro. Ainda segundo o projeto, em caso de impossibilidade
de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem
ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o
comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi
adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento
legal de identificação do condutor. O texto ainda vai ser analisado pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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