UOL – O
Ministério Público Federal de São Paulo comunicou que recorrerá da
decisão da Justiça Federal, que rejeitou a denúncia contra Neymar e o
pai, Neymar Santos. Em nota oficial, o MPF informou que está apenas
aguardando ser notificado oficialmente sobre a decisão para recorrer. Na
quinta, o juiz da 5ª Vara Federal Mateus Castelo Branco Firmino
rejeitou as denúncias, alegando que não é possível dar início a um
processo penal por sonegação enquanto não chegar ao fim o procedimento
administrativo correspondente na Receita Federal.
Em
resposta à decisão da Justiça Federal, o Ministério Público Federal
argumenta que a família de Neymar não apenas lesou o fisco (que a
Justiça entendeu ser prematuro abrir processo), mas cometeu outras
irregularidades, ações ilegais que seriam suficientes para abertura de
processo. “Com relação à denúncia por falsidade ideológica, a Justiça
apontou que apenas um dos crimes seria considerado “crime meio”, visto
que teria a única finalidade de facilitar a sonegação de tributos.
Entretanto, o MPF imputou 21 casos diferentes de falsidade ideológica na
acusação e o juiz analisou apenas um deles”, apresenta o texto do MPF.
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