A
desfiliação não será considerada para fins de distribuição do dinheiro
do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
De acordo com Renan Calheiros, com essa mudança na Constituição será
possível “minimizar a deterioração da política brasileira cuja
fragmentação e facilidade para criar legendas dificulta a formação de
maiorias e é fonte recorrente de crises”.
A PEC
113/2015 fazia parte de uma série de propostas de mudanças na
Constituição para alterar o sistema político Uma das possibilidades,
inclusive já aprovada pelos deputados, é o fim da reeleição de
presidente, governadores e prefeitos. Um acordo de líderes possibilitou
que apenas a parte da PEC 112/2015 – a que tratava da janela eleitoral –
fosse votada no ano passado. O restante do texto voltou a exame da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a identificação
de PEC 113A/2015.
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