Apesar de o Brasil ter a maior carga
tributária entre os países emergentes, o governo prepara um novo aumento
de impostos, em vez de fazer a lição de casa e cortar gastos.
Desde sua indicação pela presidente Dilma Rousseff, em novembro de 2014,
o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem sido um defensor incansável do
corte de gastos do governo. Deve-se dizer também, a seu favor, que ele
jamais negou que, além de cortar despesas, o governo poderia recorrer ao
aumento de impostos para tirar as contas públicas do vermelho.
“Possíveis ajustes em alguns tributos serão também considerados”, disse
Levy em sua primeira entrevista coletiva como comandante da economia, em
janeiro.
Com um rombo considerável no Orçamento, reconhecido formalmente por
Dilma no final do ano passado, era até previsível que o aumento de
impostos acabasse mesmo acontecendo. O que talvez não se esperasse era
que a tungada fosse se tornar, mais uma vez, a principal âncora do
ajuste fiscal do governo – uma fórmula usada tantas vezes no passado
recente e nem tão recente assim, com resultados perversos na economia do
país. Em vez de se concentrar em apertar o cinto, como seria desejável,
o governo deverá repassar novamente a maior parte da fatura aos
contribuintes. De um jeito ou de outro, os pagadores de impostos sempre
acabam pagando a conta quando falta dinheiro para cobrir as estripulias
oficiais. “Já cortamos tudo o que podia ser cortado”, disse Dilma, no
começo do mês, ao ser questionada sobre a realização de novas reduções
de gastos.
Até Levy, conhecido como “Mão de Tesoura” por sua disposição de cortar
gastos, parece ter se convencido de que, pelo lado das despesas,
dificilmente conseguirá alcançar seu maior desafio, de reequilibrar as contas públicas
e recolocar o país na trilha do crescimento. Diante das dificuldades
encontradas por ele para cumprir a sua missão de enxugar os gastos, como
revela a afirmação de Dilma, Levy passou a apoiar sem cerimônia a
elevação dos impostos no país. Chegou a defender a volta da CPMF – o imposto do cheque –, quando o governo já anunciava que havia desistido da ideia. Mostrou-se sensível até ao aumento do Imposto de Renda das pessoas físicas,
alegando que as alíquotas são relativamente baixas no Brasil, em
comparação com as dos países desenvolvidos. “É uma coisa para a gente
pensar”, afirmou Levy no início do mês, em Paris, onde participou de uma
reunião na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE). Ele parece ter se esquecido de que os impostos em cascata
incidentes sobre produtos e serviços no país são bem mais altos que lá
fora.
O governo bem que tentou dividir a responsabilidade com o Congresso
Nacional, para não sofrer sozinho o desgaste político das mordidas
tributárias – chamadas por Dilma de “remédio amargo”. No final de
agosto, enviou ao Congresso a proposta de Orçamento para 2016,
com um deficit de R$ 30,5 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto
Interno Bruto (PIB), em vez do superavit de 0,7% do PIB prometido no
início do ano. Mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros, e o
presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, não caíram
na armadilha oficial. “Cabe ao governo encontrar as soluções, seja
através do corte de gastos ou de melhoria do ambiente para aumentar a
receita”, disse Cunha. “Cabe ao governo encaminhar a proposta de
superação fiscal”, afirmou Calheiros, como se fizesse parte de um jogral
com Cunha.
Confrontado com a resistência do Congresso em assumir um papel que, no
regime presidencialista, é essencialmente do Executivo, o governo ficou
com a batata quente na mão. Pouco disposto a promover novos cortes, além
dos R$ 70 bilhões já desbastados em 2015, decidiu livrar-se do problema fiscal do jeito mais fácil – o aumento de impostos.
Além do IR e da própria CPMF,o governo estuda a unificação do
PIS/Cofins, que deverá rechear os cofres públicos em cerca de R$ 35
bilhões por ano. Poderá também elevar tributos que não precisam passar
pelo Congresso, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a
Cide, cobrada sobre o consumo de combustíveis, cuja alíquota já fora
aumentada de R$ 0,07 para R$ 0,22 por litro no começo do ano.
A questão é que a carga tributária já está roçando os 36% do PIB,
segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a
maior entre os países emergentes.Só em 2014, a tungada alcançou R$ 1,94
trilhão em tributos, segundo o Impostômetro, divulgado pela Associação
Comercial de São Paulo. Embora Levy tenha afirmado que “se tiver de
pagar mais impostos a população vai estar preparada”, há uma resistência
cada vez maior da sociedade a pagar o custo do ajuste. Segundo uma
pesquisa realizada pelo Instituto Data Popular, 72% dos brasileiros
acreditam pagar muitos impostos e 69% dizem não ver retorno nos impostos
que pagam.
O presidente da Mercedes-Benz no país, Philipp Schiemer, considerou
“atrevido” o governo falar em aumento de impostos. “Se for necessário,
temporariamente, tem de mostrar como isso pode ser revertido nos
próximos anos”, afirmou. Numa nota, a Fiesp e a Fierj, as entidades que
reúnem as indústrias de São Paulo e do Rio de Janeiro, criticaram o
apetite tributário do governo. “O país repudia com ênfase novos aumentos
de impostos. A sociedade não aguenta mais pagar a conta da
incompetência do Estado”, diz a nota, assinada pelos presidentes da
Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, e da Fiesp, Paulo Skaf.
Nos últimos meses, Levy perdeu espaço para os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Aloizio Mercadante,
da Casa Civil, que compõem com ele o núcleo econômico do governo e
defendem cortes menores no orçamento. As divergências no núcleo
econômico e a falta de comprometimento do governo com o ajuste fiscal
reforçaram a decisão da Standard & Poor's, uma das principais
agências de classificação de risco, de retirar do país o grau de investimento,
obtido em 2008. "Ou há um sinal claro de que não há risco de
deterioração no quadro fiscal ou não há empresário algum que vá
investir", afirma o economista Otaviano Canuto, diretor executivo do
Fundo Monetário Internacional (FMI).
De repente, após o rebaixamento da nota brasileira, como se houvesse se
transformado da noite para o dia, Dilma passou a cobrar agilidade no
corte de gastos e unidade da equipe econômica. Ela também passou a
defender o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do PIB (antes do pagamento de juros da dívida pública) para 2016, em vez do deficit
previsto na proposta que ela mesma enviou ao Congresso. O grosso da
tesourada deve vir da Previdência Social, responsável por mais da metade
das despesas do governo. Só que a reforma na Previdência depende do
Congresso, onde a “base aliada” está em frangalhos. O governo deverá
reduzir os gastos com licença médica de servidores, diminuir o número de ministérios e cargos de confiança e promover cortes em programas assistenciais,com o seguro defeso, voltado para pescadores, e o Pronatec, o Ciência Sem Fronteiras e o Fies, de financiamento estudantil.
Isso não será suficiente, porém, para cobrir o rombo nas contas públicas.
Até o fim do mês, de acordo com Levy, deverão ser anunciadas as medidas
de aumento de impostos, para complementar o pacote. Depois de abrir uma
cratera fiscal no país, Dilma deveria ter prestado mais atenção nos
alertas de Levy sobre a gravidade do cenário. Se tivesse tomado as
medidas necessárias, para dar um sinal claro de comprometimento com o
corte de gastos, provavelmente o Brasil não teria perdido o grau de
investimento. Nem haveria tantas dúvidas dos investidores em relação ao
futuro do país. Mas, como já aconteceu antes, Dilma prefere sempre pagar
para ver. O problema é que, no final, ela vê e a gente paga.
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