Os
recursos destinados ao pagamento do Programa Bolsa Família têm sido
liberados tempestivamente e de acordo com a solicitação do Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), não havendo pendência de liberação de
recursos, defendeu nesta quarta-feira, 24, nota de esclarecimento
divulgada pela assessoria de Comunicação Social do Ministério da
Fazenda.
Segundo a nota, o mesmo procedimento tem sido adotado com os
recursos destinados ao pagamento do seguro-desemprego e do abono
salarial disponibilizados pelo Tesouro, “os quais também têm sido
liberados, tempestivamente, e de acordo com a solicitação do Ministério
do Trabalho e Emprego (MTE), não havendo pendência de liberação de
recursos”.
O governo, na nota, descarta ainda a existência de pendências em relação
às transferências de royalties e compensações financeiras ou salário
educação. “Os pagamentos ao INSS também têm sido feitos de maneira
absolutamente tempestiva e não há pendências a esse respeito, conforme
demonstrado para este e os outros recursos nas tabelas anexas”, cita a
nota.
A Fazenda esclarece também que o pagamento da equalização de encargos
financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela
Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) continua a ser executado
conforme regras estabelecidas, segundo a Fazenda, pela portaria que
define os procedimentos operacionais para esses pagamentos, até
conclusão de avaliações que estão sendo realizadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
Conforme a nota, essa decisão foi tomada “não obstante a recomendação do
TCU de que a STN apresentasse um cronograma para o pagamento dos
eventuais saldos referentes às operações de financiamentos contratados a
partir de abril de 2012, porque tal recomendação está entre aquelas que
foram objeto de pedido de reexame pela Advocacia-Geral da União (AGU),
pedido este acolhido pelo Tribunal”. O Tesouro Nacional aguarda a
resolução da questão para formular proposta ao TCU e posição semelhante
se dá em relação a valores eventualmente devidos ao Banco do Brasil
(BB).
Agencia Brasil
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