Diante da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado
da Bahia, através da promotora Rita Tourinho, que visa impedir que
convênios sejam firmados com diversos municípios para a realização de
festejos juninos no interior, a Procuradoria Geral do Estado se
posicionou através de nota, afirmando que adotará as medidas judiciais
cabíveis visando sustar os efeitos da decisão liminar. De acordo com a
PGE, o acolhimento da ação comprometerá as festividades juninas em
diversos municípios, uma vez que estes não poderão custear as atrações e
a infraestrutura necessária aos eventos.
Em nota, o governo esclarece
que “os convênios referidos se submeteram a prévia seleção pública dos
municípios beneficiados, mediante critérios objetivos, não impugnados
por quaisquer dos participantes, observando os princípios
administrativos”. A procuradoria informa ainda que, quando instado a se
manifestar no Inquérito Civil promovido pela promotora, o Estado
apresentou todas as informações disponíveis, tendo se colocado à
disposição para maiores esclarecimentos.
“Os valores disponibilizados para cada município, bem inferiores ao
do ano passado, levaram em consideração fatores como tradição e
histórico dos festejos, além do fluxo turístico, representando forte
componente para alavancar a economia em diversas regiões”, pontua o
governo, que na tarde de ontem anunciou, em entrevista coletiva, a
programação da festa na capital baiana e falou do investimento na festa
também no interior do estado, em cidades que mantém a tradição junina.
De acordo com o governo, “a ação ajuizada não tem, portanto, qualquer justificativa razoável, se baseando em ilações infundadas e em suposições juridicamente insustentáveis”.
Tribuna da Bahia
De acordo com o governo, “a ação ajuizada não tem, portanto, qualquer justificativa razoável, se baseando em ilações infundadas e em suposições juridicamente insustentáveis”.
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