O
Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira, 25 de junho, a
Portaria que cria o Fórum Permanente para acompanhar a atualização
progressiva do valor do piso salarial para os profissionais do
magistério público da educação básica. O Fórum tem como objetivo o
fortalecimento do diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a
valorização dos profissionais em educação e os impactos financeiros
causados pela forma de atualização do piso.
A construção dos debates ficou estabelecida na estratégia do Plano
Nacional de Educação. Com a publicação da Portaria no Diário Oficial da
União, também ficou definido que o Fórum será composto por doze membros e
por suplentes. Entre os componentes já definidos, estão representantes
do MEC, secretários de educação do Conselho Nacional de Secretários de
Educação (Consed), secretários municipais de educação indicados pela
União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e representantes
indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE).
Por reconhecer a importância do tema e as dificuldades dos gestores
municipais com o comprometimento da folha de pagamento do magistério, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai encaminhar ofício para
Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino destacando a
importância do Fórum e vai solicitar a inclusão de representantes da
entidade.
Confira aqui a íntegra da Portaria 618/2015
CNM
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