O governo passou o dia de terça-feira construindo a proposta alternativa
que a presidente Dilma Rousseff apresentará até esta quarta-feira para o
futuro da Previdência Social. A tendência é que ela vete a proposta
aprovada no Congresso, chamada de 85/95, e apresente uma medida
provisória que amplie as exigências para a aposentadoria de acordo com a
expectativa de vida.
Entre as propostas em discussão no governo, surgiu
a possibilidade de o teto para evitar a aplicação do fator
previdenciário ser elevado gradualmente para a fórmula 90/100, 95/100 ou
100/105 (soma da idade e do tempo de contribuição para mulheres e
homens, respectivamente).
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que Dilma deve mesmo
vetar a medida aprovada pelo Congresso e apresentar uma nova proposta.
Porque não adianta aprovar uma medida que passou pelo Congresso,
mas que cria problemas lá na frente — disse Dias, sobre os
desequilíbrios que a flexibilização do fator previdenciário causaria às
já deficitárias contas da Previdência.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou que um
eventual veto da presidente às mudanças na regra do fator previdenciário
será votado no dia 14 de julho. Ele justificou a pressa alegando que a
aprovação da nova fórmula foi “indiscutível” nas duas Casas:
Como houve uma decisão indiscutível, tanto de uma Casa como de outra, é
fundamental que tenhamos uma data firme para apreciarmos o veto.
No Plenário, vários senadores da base apelaram para que Dilma não
vete o que chamam de fim do fator previdenciário. Dissidentes do PT
lançaram uma campanha na internet no mesmo sentido. O movimento é
liderado pelos senadores Walter Pinheiro (BA) e Paulo Paim (RS).
Mas até
o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu que Dilma não
vete a nova fórmula. Costa disse que o custo político seria grande:
O preço político a pagar com o veto é muito grande. A presidente
poderia sancionar a medida e depois, na regulamentação, estabelecer
alguns parâmetros.
Segundo Pinheiro, se Dilma vetar a fórmula 85/95, eles iniciarão um movimento pela derrubada do veto pelo Congresso.
Militantes das centrais sindicais se reuniram em vigília em frente ao
Palácio do Planalto para pressionar o governo a não vetar a proposta.
Com velas eletrônicas, faixas e bandeiras, eles chegaram ao locar por
volta das 19h e prometem ficar até a manhã desta quarta-feira. Os
representantes das centrais pretendem articular para que o Congresso
derrube o veto, caso ele ocorra.
Além da CUT e da Força Sindical, também participam do ato militantes
da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Nova
Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
TEMA É SEMPRE POLÊMICO
Previdência e reforma
nunca andaram juntas em paz. Em março de 1995, o primeiro governo de
Fernando Henrique Cardoso apresentou uma proposta para mudar a
Previdência que só conseguiria ser aprovada no final de 1999.
O texto
criava critérios que diminuíam o benefício de trabalhadores que se
aposentassem antes de uma idade mínima — uma fórmula que, levando em
conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de
vida, permitia redução no valor de benefícios para quem se aposentava
muito cedo, explicava o então ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. O
país era apresentado ao fator previdenciário.
Líderes no Congresso, sobretudo os da oposição, mas mesmo os aliados,
como os do antigo PFL, afirmaram que a medida não passaria por Câmara e
Senado. Um dos que deram esse recado ao governo tucano foi o então
presidente da Câmara — o peemedebista Michel Temer.
Em 1998, FH ajudou a piorar as críticas à mudança após chamar de
“vagabundo” quem tinha se aposentado antes dos 50 anos. Apenas no fim de
1999 ele conseguiria aprovar sua proposta; mesmo assim, desfigurada,
mexendo mais com os trabalhadores da iniciativa privada, sem estabelecer
taxação de servidores inativos.
O PT chegou a entrar no Supremo Tribunal Federal contra o novo fator.
Mas, em abril de 2003, seria a vez de o primeiro governo Lula também se
bater contra críticas e resistências a uma reforma na Previdência —
próxima da proposta original pensada por FH, pois mexia com o
funcionalismo público, cobrando contribuição previdenciária de 11% de
servidores aposentados.
Contrariando uma das mais tradicionais bases eleitorais petistas, a
reforma de Lula aumentava em sete anos a idade mínima (55 anos para
mulheres, 60 para homens) para os funcionários públicos se aposentarem,
além de reduzir o valor de pensões.
Desta vez, a batalha levaria oito meses, e à grita no Congresso se
somaram paralisações. Em julho daquele ano, cerca de 40% dos 800 mil
servidores públicos aderiram a uma greve contra a reforma
previdenciária; a Polícia Militar chegou a entrar no Congresso para
conter manifestantes em uma das sessões. Em agosto, até os magistrados
pararam, como um ato de oposição às mudanças.
Em dezembro de 2003, em votação apertada em segundo turno no Senado —
a vitória foi conseguida com apenas dois votos a mais do que o
necessário — , o governo petista conseguiu passar sua reforma.
CONGRESSO DA UGT
Convidado a participar da
abertura do 3º Congresso da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São
Paulo, Dias ouviu do presidente da central sindical, Ricardo Patah, que
se Dilma realmente vetar a proposta do Congresso todo o movimento
sindical romperá as relações com o governo.
O trabalhador não tem que ser penalizado por uma decisão da equipe
econômica, que está pressionando a presidente a vetar a medida. Se ela
vetar, todas as centrais sindicais deixarão o diálogo com o governo —
disse o dirigente.
Ao cumprimentar o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, quando este
chegava ao evento, Patah pediu que ele intercedesse junto à presidente
contra o veto.
E você acha que ela vai me ouvir — retrucou Kassab ao anfitrião.
Em seguida, Kassab, desconversou e disse que não poderia opinar sobre
algo que foge ao escopo de seu ministério. Ele disse acreditar, no
entanto, que a presidente aprovará "o que for melhor para o Brasil e
para os aposentados".
Kassab corrigiu também uma informação dada pelo ministro do Trabalho,
Manoel Dias, de que a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida
seria lançada na próxima semana. Kassab confirmou a previsão de Dilma e
anunciou que o lançamento será apenas em agosto.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmim, que também participou da
abertura do congresso da UGT, disse que se a presidente Dilma vetar o
fim do fator previdenciário, deverá apresentar uma outra solução para o
tema.
É uma matéria que demanda muito estudo, uma análise profunda dos
dados. O congresso aprovou, só deve vetar se tiver uma alternativa —
afirmou o governador.
Alckmim disse ainda que é muito cedo para se lançar candidato à presidência. Segundo ele o momento agora é de ajudar. Vivemos uma ‘policrise‘. Uma grave crise política, financeira,
orçamentária e de ética. É um momento difícil. Um dos caminhos é o
investimento, principalmente em infraestrutura e logística.
EMPREGO
Dias disse ainda que o governo levará
adiante o Plano Nacional de Emprego (PNE), que prevê mecanismos
negociados entre empresas e sindicatos para preservar o nível de emprego
em períodos de recessão, como o atual momento econômico.
Segundo Dias, a agenda de um fórum de debate entre empresas,
sindicatos e governo para definir as regras do PNE será divulga nesta
quarta-feira pelo Ministério do Trabalho.
Não tem razão para não ser aprovado, pois há consenso entre todas
as partes e (o PNE) é uma alternativa para a preservação do emprego —
disse Dias, acrescentando que a medida deverá ser encaminhada para
aprovação do Congresso na forma de Medida Provisória (MP).
Fonte: AQUI
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