"Apurar supostas irregularidades na inclusão dos beneficiários no
Programa do Leite, do Governo Estadual.” Essa é a intenção de um
inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Rio Grande do
Norte.
A medida publicada na edição do dia 17 do Diário Oficial do Estado tem
como alvo o município de Campo Grande, na região Oeste potiguar, e,
segundo o documento, levou em consideração a chegada ao órgão de
"informações de irregularidades na inclusão dos beneficiários no
Programa do Leite, do Governo Estadual".
Segundo o MPRN, o inquéito instaurado visa solucionar a problemática e à
adoção das medidas legais cabíveis, conforme seja o caso. A medida
determina que Maria do Rosário Regis de Moura compareça à Promotoria de
Justiça para prestar esclarecimentos sobre a atualização cadastral dos
beneficiários do Programa do Leite.
O documento, assinado pelo promotor de justiça, Francisco Alexandre,
também estabelece que a Prefeitura Municipal de Campo Grande informe, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade e/ou procedimento de
assinatura de Termo de Cooperação com a EMATER, para que, assim, assuma a
responsabilidade no cadastro e na distribuição do leite vinculado ao
Programa do Leite, do governo estadual.
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