Famílias
vitimadas por desastres naturais poderão receber auxílio financeiro da
União, a fim de que possam comprar cestas básicas, medicamentos e
produtos de higiene e limpeza durante os períodos de calamidade pública.
A matéria tem sido chamada de "bolsa-enchente". O crédito será feito no
Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado em 2011 para
garantir agilidade no repasse de recursos do governo para as regiões em
situação de emergência.
O cartão é concedido exclusivamente ao executivo estadual e municipal,
para ações de prevenção e respostas a desastres naturais. Hoje, o uso é
exclusivo para a aquisição de material e a contratação de serviços
destinados a ações de defesa civil.
O autor do projeto, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer garantir
que, com a ampliação do alcance do cartão, as famílias possam
recuperar-se materialmente dos danos sofridos.
O projeto ainda estabelece que a regulamentação do CPDC ficará a cargo do Executivo, cabendo-lhe identificar as famílias beneficiárias, o valor e a duração do benefício. A matéria conta com o apoio do relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), e seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa, se for aprovada na CDR.
O projeto ainda estabelece que a regulamentação do CPDC ficará a cargo do Executivo, cabendo-lhe identificar as famílias beneficiárias, o valor e a duração do benefício. A matéria conta com o apoio do relator, senador Gladson Cameli (PP-AC), e seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa, se for aprovada na CDR.
Audiências
Constam da pauta também dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Uma delas tem como tema a demarcação dos terrenos de marinha. Em seu requerimento, o senador Dário Berger (PMDB-SC) convida para a audiência o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes. A segunda audiência deve tratar do Porto de Santana, no Amapá. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento, pede a presença do secretário de Portos, Edinho Araújo.
Constam da pauta também dois requerimentos para a realização de audiências públicas. Uma delas tem como tema a demarcação dos terrenos de marinha. Em seu requerimento, o senador Dário Berger (PMDB-SC) convida para a audiência o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e a secretária do Patrimônio da União, Cassandra Maroni Nunes. A segunda audiência deve tratar do Porto de Santana, no Amapá. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento, pede a presença do secretário de Portos, Edinho Araújo.
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