A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11),
como parte das votações do pacote da reforma política, mudar a data de
posse de presidente da República de 1º para 5 de janeiro. O plenário
também decidiu alterar a data de posse dos governadores, atualmente
também no primeiro dia do ano, para 4 de janeiro, a fim de facilitar a
presença deles à cerimônia de posse do presidente.
A posse em 1º de janeiro dificulta a participação de chefes de Estado
estrangeiros e é objeto de crítica recorrente de políticos. A mudança na
data faz parte da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma
política, que começou a ser votada na Câmara no final de maio. Pela
proposta aprovada, a nova data de posse já valerá para 2018. A PEC ainda
precisa passar por um segundo turno de votação na Câmara e por dois
turnos no Senado.
A possibilidade de a presidente Dilma Rousseff “ganhar” mais quatro dias
de mandato gerou debate em plenário. O relator da PEC da reforma
política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sugeriu uma “regra de transição”, para
que a data só fosse modificada a partir da eleição de 2022. “Como
ninguém aceitaria que a presidente Dilma ganhasse alguns dias a mais de
mandato, neste primeiro momento, nesta primeira eleição, o presidente
eleito assumirá o governo no dia 1º de janeiro”, defendeu.
No entanto, os parlamentares decidiram que a nova data já valerá em
2018. Eles vão avaliar, porém, se instituem uma regra para que o
presidente da Câmara ou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
assuma, do dia 1º ao dia 5 de janeiro, o cargo de chefe de Estado até
que seja empossado o novo presidente da República.
"Na minha opinião, acho que deveria ser o presidente do Supremo, até
para evitar argumentos de que estamos legislando em causa própria",
opinou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após a votação.
G1
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